Sindjus cobra esclarecimentos do TJ sobre a situação dos motoristas
16/03/2009 | 00:00 - matéria visualizada 192 vezesEm 2007, o Conselho Nacional de Justiça, acatando a uma solicitação do Sindjus, determinou ao Tribunal de Justiça do Maranhão que exonerasse todos os motoristas dos desembargadores, nomeados para cargos comissionados ilegalmente. Atento ao inciso V do artigo 37 da Constituição Federal, o Conselho entendeu que os cargos comissionados do TJMA somente podem ser preenchidos para a função de Assessoramento, Chefia e Direção.
O TJMA protelou a recomendação do CNJ até a posse do desembargador Raimundo Cutrim, atual presidente do TJMA, que exonerou os motoristas em cargos comissionados. Entretanto, depois de dois anos da recomendação do CNJ, ainda existem denúncias quanto à ocupação ilegal dos motoristas em cargos comissionados no Tribunal.
Para responder a essas denúncias, o Sindjus solicitou hoje, dia 16, uma certidão com informações sobre a situação dos motoristas que estão a serviço dos desembargadores. O sindicato pediu a relação nominal dos motoristas com informações sobre o respectivo regime jurídico que rege sua relação de trabalho com o TJMA, além de dados sobre os carros, placas e etc. O Sindjus aguarda os esclarecimentos do TJMA para encaminhar novo pedido ao CNJ solicitando, mais uma vez, a atenção do Conselho a situação dos motoristas do Tribunal.
