O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão-SINDJUS/MA reitera o pedido para que o Tribunal de Justiça-TJMA trate as solicitações de servidores e magistrados com isonomia.
 
Em dezembro de 2015, os servidores suspenderam o movimento paredista, como um voto de confiança ao atual presidente do Poder Judiciário, desembargador Cleones Cunha, que se comprometeu em dá prioridade em sua gestão para as demandas da categoria, principalmente, o pagamento da reposição inflacionária de 6,3%. Desde então, as negociações com a presidência do TJ-MA foram iniciadas, para concretização do pagamento das perdas inflacionárias de 2014. 
 
A categoria tem tido como resposta, apenas que o Tribunal de Justiça está sem orçamento para garantir o pagamento e que o mesmo só poderia ser realizado com uma suplementação orçamentária. O crédito suplementar foi liberado, porém, não para a reposição inflacionária, e sim, para o pagamento da Gratificação por Produtividade Judiciária- GPJ, uma gratificação de caráter de bonificação, enquanto que o reajuste de 6,3 % abrange todos os servidores e é integrado aos seus salários e vantagens.
 
No entanto, os servidores foram surpreendidos quando foi atendida com prioridade apenas o pleito da magistratura: nomeação de 20 novos juízes, que serão chamadas em grupos de 5. Porém, a mesma gestão do Tribunal de Justiça deixou de convocar novos servidores, quando permitiu que o prazo do último concurso de 2011 expirasse, mesmo tendo vagas e excedentes para ocupar os respectivos cargos. 
 
É estranho, e difícil para os servidores entenderem que não exista diferença para concessão de benefícios entre as classes. Uma vez que há, a prioridade na garantia de direitos de uma em detrimento de outra, uma demonstração clara de comprometimento e força política apenas para os magistrados que compõem o Tribunal, que tem seus pleitos garantidos sem grandes esforços, não sendo necessário realizar movimentos paredistas para reivindicar ou manter direitos. E ao se tratar de reposição inflacionária, os magistrados, ao contrário dos servidores não estão aguardando há mais de dois anos para terem suas perdas inflacionárias garantidas. O que já representa uma diferença no trato com as duas classes.
 
Os servidores reunidos em Assembleia Geral, no dia 04 de junho deste ano deliberaram que querem o remanejamento da suplementação da GPJ, para o pagamento das perdas inflacionárias 2014. Mas, também até o momento não houve garantia desse pagamento. Uma vez que o desembargador informou que o oficio com a solicitação, de acordo com o pedido dos servidores, foi entregue ao governador Flávio Dino, que por sua vez não decidiu e pediu parecer da Secretaria de Planejamento e Orçamento- SEPLAN.
 
Devido à morosidade do Tribunal de Justiça e para que haja uma isonomia no trato das demandas entre as classes do judiciário maranhense, o SINDJUS-MA ingressou na Ação Civil Pública de nº 0811631-90.2016.8.10.0001, na Vara de Direitos Difusos como  amicus curiae(terceiro interessado) e peticionou na última sexta-feira  (01/07), ao juiz Douglas Mello, solicitando que ele suspenda a nomeação de novos juízes. 
 
É totalmente incoerente que o TJ-MA não tenha convocado novos servidores, mas já nomeou cinco novos juízes e com previsão de nomeação de mais 15 candidatos aprovados no concurso para magistratura. Além do que esse ato administrativo infringe a lei de responsabilidade fiscal.
 
“Precisamos do apoio da Justiça para garantir que haja isonomia no tratamento das demandas de servidores e magistrados, porque ambos compõem e ajudam a manter o funcionamento do Poder Judiciário maranhense.", disse Márcio Luís Andrade, presidente em exercício do SINDJUS-MA. 
 
Veja aqui petição do SINDJUS-MA.