Os diretores do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINJUS/MA, Márcio Luís Andrade (presidente em exercício), Pedro Davi (secretário geral) e George dos Santos (secretário de cultura), participaram nesta sexta-feira 08/07, de audiência na Vara de Interesses Difusos com o juiz Manoel Matos, que está substituindo o juiz Douglas Melo.

O pedido do SINDJUS-MA é para que o juiz Manoel de Matos suspenda a nomeação de novos juízes pelo Tribunal de Justiça-TJMA. O tribunal alega que está operando acima do limite autorizado pela lei de responsabilidade fiscal para despesas com Folha de Pessoal.

O SINDJUS-MA pretende com a suspensão garantir isonomia no atendimento das demandas de magistrados e servidores. Apesar da crise econômica, o TJ deixou de nomear duzentos novos servidores aprovados em concurso, da mesma forma que os novos juízes, e continua de forma incoerente nomeando novos servidores comissionados.

Além disso, com a suplementação orçamentária que foi repassada pelo Governo do Estado ao TJMA para nomeação de novos juízes, o SINDJUS-MA quer  que seja realizado o pagamento das perdas inflacionárias de 6,3% dos servidores efetivos, por ser esta a única exceção prevista na lei de responsabilidade fiscal para aumento de despesas com Folha de Pagamento, quando a administração pública estiver operando acima do limite prudencial com despesas de pessoal.

O SINDJUS-MA espera agora que o seu pedido seja apreciado em caráter urgente, inclusive para exercer o seu direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal-STF, caso o seu pedido de suspensão das novas nomeações de magistrados pelo TJMA seja indeferido pelo juiz responsável pela Vara de Direitos Difusos. 

Com essa iniciativa, os diretores do SINDJUS-MA querem garantir o direitos dos servidores  e isonomia no tratamento dos pleitos da categoria e as reivindicações da magistratura do judiciário maranhense.