O Sindicato dos Servidores da Justiça-SINDJUS/MA esclarece aos servidores do judiciário maranhense a respeito do Decreto de n°31.871, repassado pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça (TJMA), no valor de seis milhões, referente a 1° parcela, mais outras duas, totalizando 18 milhões.

O SINDJUS-MA deixa bem claro aos servidores, que esse recurso só pode ser utilizado para o pagamento da reposição inflacionária ou para o pagamento da 1° parcela da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ), sob pena do presidente do Tribunal desembargador Cleones Cunha cometer desvio de finalidade.

Remanejamento

No entanto, como alternativa, priorizando a valorização dos cargos e contra o congelamento de seus salários, os servidores na Assembleia Geral realizado no dia, 04/06, decidiram no momento priorizar o destino desse orçamento para pagamento da reposição inflacionária, por meio do remanejamento. Devido a reposição das perdas salariais, não está sendo paga desde 2014 pelo TJMA, além que, irá beneficiar mais os servidores por ela está incorporada a aposentadoria, pois a GPJ é apenas em caráter de bonificação.

Para que o pleito da categoria seja concretizado, o SINDJUS-MA participou ontem, 13/07, de uma reunião de trabalho com o diretor financeiro do TJMA, Amudsen da Silveira Bonifácio. O sindicato explicou a ele a angustia dos servidores e que também requer um posicionamento do presidente do Tribunal de Justiça, a respeito da escolha da categoria pelo remanejamento. Além disso, o sindicato irá entregar uma pesquisa ao financeiro do TJMA e ao presidente do Tribunal, informando todas as categorias de servidores públicos estaduais que já receberam a reposição de 2014, comprovando que os servidores do judiciário são os únicos que estão sendo preteridos mediante outras carreiras do funcionalismo público no Maranhão a receber as perdas salariais de 2014.

O SINDJUS-MA além de está mobilizado para que seja cumprido o pagamento das perdas inflacionárias também está dando prosseguimento a outras reivindicações da categoria. “Já estamos montado o calendário para a realização das assembleias regionais, que irão tratar principalmente do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e para que possamos combater o desvio de função no judiciário maranhense, que foram também pleitos da categoria pontuados na última assembleia geral”, disse Márcio Luís Andrade, presidente em exercício.