O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) em resposta à situação irregular de trabalho da maioria dos auxiliares judiciários do Tribunal de Justiça (TJ-MA) irá deflagrar a campanha #mesmotrabalho #mesmosalario que tem por objetivo combater o desvio de função sofrido por mais de 1.000 servidores.
 
Os auxiliares judiciários do TJ-MA diariamente realizam funções próprias do cargo de técnico judiciário, e pelo desvio de função, têm o direito de receber a diferença salarial, conforme a Súmula 378 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - "Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes.".
 
"O Tribunal deve pagar a diferença salarial dos auxiliares judiciários que estão em desvio de função. Por isso, estamos convocando os auxiliares judiciários para que participem das Assembleias Regionais, porque lá iremos discutir com os colegas sobre como combateremos tal irregularidade.", comentou George Ferreira, diretor de Cultura e Promoção Social do SINDJUS-MA.
 
Segundo a auxiliar judiciária da Comarca de São Luís, Alayanne Monteiro Aragão Pinheiro o desvio de função é uma irregularidade que faz parte da rotina de trabalho desses servidores. "Desde o início do nosso exercício profissional no Tribunal de Justiça sabemos de casos de auxiliares que estão em desvio de função, a grande maioria trabalha assim, um ou outro realiza as funções próprias do cargo", destacou.
 
Para o auxiliar judiciário Ribamar Pacheco, da comarca de Pinheiro, o desvio de função configura um desrespeito com os servidores e uma desvalorização da carreira por parte do TJ-MA. "A nossa rotina é extremamente sobrecarregada, fazemos múltiplas funções e não somos remunerados adequadamente. É até uma forma do TJ-MA explorar a nossa mão-de-obra.", declarou.
 
A campanha contará além de uma estratégia de comunicação, com atos de sensibilização junto aos desembargadores da situação sofrida diariamente por esse grupo de servidores. "A aprovação do  Projeto de Lei do Novo PCCV da forma como se encontra aguarda votação do Pleno, por isso, é importante que todos os auxiliares estejam engajados nesta luta", comentou o diretor George.
 
O fim do desvio de função dos auxiliares judiciários foi uma das propostas apresentadas pelo SINDJUS-MA e acatada pelo TJ-MA quando foi elaborado o Projeto de Lei pelo desembargador Lourival Sêrejo, sendo que o documento já foi aprovado em março deste ano pela Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos e está pendente de votação pelo Pleno do Tribunal. A indicação da matéria para votação deve ser feita pelo presidente do TJ-MA, desembargador Cleones Cunha.
 
Em breve, o SINDJUS-MA irá divulgar em seu site a lista de documentos necessários para que a Assessoria Jurídica do sindicato analise os casos e quando devido ingresse com as ações para pedir o fim do desvio de função.
 
Diferença entre desvio e acúmulo de função
O desvio de função acontece quando o trabalhador é contratado para exercer  um cargo, mas por imposição do empregador, exerce outra função. Enquanto que, o acúmulo de função ocorre quando além da sua própria função, o trabalhador exerce, de forma não- eventual, a de outro cargo.