Respeitando a participação democrática dos filiadas e filiados, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA) convocou a categoria para Assembleia  Geral Regional de ratificação de alterações estatutárias realizadas, a partir de 2002. As alterações realizadas nesse período primaram pelo principio da eficiência e trouxeram benefícios à categoria e não prejuízos. E todas atenderam às prerrogativas legais da época em que foram realizadas.  
 
O Código Civil de 2002 trazia em seu art.59 as regras para legitimação das alterações estatutárias feitas em entidades da sociedade civil organizada, no caso os sindicatos. Em 2007, uma alteração legislativa mudou tal regra, e assim o quórum para tais alterações passou a ser estabelecido pelo estatuto da respectiva entidade que deveria, também, fazer uma chamada específica da Assembleia com esse fim. Todas essas determinações legais sempre foram cumpridas pelo SINDJUS-MA.
 
Nas Assembleias Regionais que serão realizadas, a partir, do dia 20, os filiados e filiadas terão a oportunidade de ratificar as alterações já aprovadas em Assembleias Gerais anteriores. Os pontos a serem votados são os seguintes:
 
1) O desmembramento do SINDJUMP em SINDJUS e SINDSEMP, para ser informado ao Ministério do Trabalho e Emprego finalmente isso, sanando qualquer dúvida sobre a parcela de servidores públicos do Estado do Maranhão que o SINDJUS-MA está legal e efetivamente apto a representar de forma plena. Isso é de fundamental importância para preservar a UNICIDADE do SINDJUS-MA e a sua força política e jurídica para defender os interesses dos servidores perante o Tribunal de Justiça e qualquer governo do Maranhão. 

2) A redução do quórum mínimo para alterações estatutárias de 1/3 para 1/5 dos servidores sindicalizados, ou até menos, se for da vontade dos servidores. 

3) A criação do Conselho de Representantes, eleitos pelos servidores de todas as comarcas para auxiliar a diretoria na gestão política e entidade, ser o elo entre direção sindical e os filiados de cada comarca. 

4) A adequação do SINDJUS-MA à Lei da Ficha Limpa para a eleição dos cargos de direção do sindicato. 

5) O reconhecimento do direito dos diretores licenciados para exercício do mandato classista a serviço do SINDJUS-MA, em tempo integral, ter recompostas as verbas salariais que deixarem de receber do Tribunal de Justiça por causa disso. 

6) A prerrogativa de contratar e dispensar empregados do SINDJUS-MA é do Presidente do Sindicato, respeitadas as diretrizes do planejamento orçamentário anual. 

7) O SINDJUS-MA terá seus recursos geridos por PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO ANUAL discutido e aprovado por Assembleia Geral da categoria. 

8) Nenhum diretor, conselheiro fiscal ou representante regional do SINDJUS será sumariamente afastado de suas funções, por motivo de denúncia, comprovada ou não, sem que lhe seja garantido o amplo direito de defesa e exercício do contraditório.
 
9) A comissão eleitoral é indicada pelo Presidente do SINDJUS-MA. Essa alteração permite que processo eleitoral do SINDJUS-MA será organizado nos mesmos moldes adotados pela Associação dos Magistrados do Brasil – AMB, admitido, inclusive, o uso da internet para voto dos servidores sindicalizados, sem prejuízo do eventual uso da urna tradicional e da cédula de votação de papel. 
 
"Estamos convocando todos os filiados e filiadas do SINDJUS-MA para participarem deste momento de legitimação sindical e democrática. Porque entendemos que o maior bem dos servidores da Justiça do Maranhão é o seu Sindicato e a tentativa de fragilidade e desconstituição dessa entidade classista não é benéfica à categoria que ficará cada vez mais vulnerável diante do TJ-MA", comentou Márcio Luís, presidente do SINDJUS-MA.
 
Regimento Eleitoral
 
A alteração de número 9 que faz menção ao processo eleitoral do SINDJUS-MA reitera a necessidade de discussão da elaboração de um novo regimento eleitoral, buscando dessa forma, permitir que o processo eleitoral do SINDJUS-MA a seja cada vez mais inclusivo.
 
Na Assembleia Geral Regional será iniciado esse processo de elaboração, com recebimento das propostas por qualquer filiado ou filiada, também será permitido o envio de propostas online que poderão ser enviadas até 29 de setembro para o  email: [email protected].
 
O novo regimento eleitoral já irá preparar a nova eleição do SINDJUS-MA, que acontecerá em  de abril de 2017. A comissão que irá ser responsável pela elaboração do Regimento Eleitoral, já elaborou os regimentos das Assembleias Gerais do SINDJUS e das Sedes Sociais, e após a síntese das propostas recebidas irá elaborar uma proposta de minuta do documento que será submetido à Assembleia Geral para votação com previsão para novembro deste ano.
 
Acompanhe o calendário das Assembleias Regionais e participe da construção de um sindicato cada vez mais atuante e combativo:
 
IMPERATRIZ             - 20/08
BALSAS                     - 21/08
CHAPADINHA           - 25/08
BACABAL                  - 27/08
SANTA INÊS              - 28/08
CODÓ                         - 31/08
PEDREIRAS              - 03/09
BARRA DO CORDA  - 04/09
TIMON                        - 10/09
ROSÁRIO                  - 15/09
SÃO LUÍS                  - 17/09
PINHEIRO                  - 18/09