Representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça (SINDJUS-MA) e servidores estiveram nesta terça-feira (23) reunidos com os desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos(voto vista do Novo PCCV) e Lourival Sêrejo (relator do Novo PCCV). A comissão do sindicato foi formada por Márcio Luís (presidente) e os servidores George dos Santos, Alayanne Monteiro Aragão Pinheiro, Jorge Morais e Maria de Jesus Monteiro, representando a comissão dos auxiliares judiciários eleita em Asssembleia Geral da categoria.

Na pauta além dos pontos gerais do Projeto de Lei do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Tribunal foi dado destaque para a situação de desvio de função sofrida pelos auxiliares judiciários.

Ambos magistrados se mostraram favoráveis a previsão que existe no Novo PCCV pondo fim a esse desvio. "Acredito que a implantação do Novo PCCV corrija esse desvio de função", comentou o desembargador Lourival Sêrejo que também presidiu a Comissão que elaborou o Projeto de Lei.

Atualmente, o Projeto de Lei se encontra no gabinete da Diretoria Geral do TJ-MA e o anseio da categoria é que os desembargadores possam apreciar a matéria com celeridade.

"O nosso pedido da comissão dos Auxiliares Judiciários foi que os desembargadores solicitem ao presidente Cleones Cunha o encaminhamento da matéria ao Pleno e os magistrados se comprometeram em fazer.", informou Alayanne Monteiro Aragão Pinheiro.

Ações Judiciais

A Assessoria Jurídica do SINDJUS-MA através do advogado Dr. Alcebíades Dantas estará promovendo as ações de fim do desvio de função para aqueles auxiliares judiciários que assim requererem.

"Disponibilizamos em nosso site a listagem da documentação necessária e estaremos com o Setor Jurídico à disposição para recebimento desses documentos para análise da Assessoria Jurídica dos casos em particular.", explicou George dos Santos diretor responsável pelo Setor Jurídico.

Segue abaixo a listagem de documentos necessários para as ações judiciais dos auxiliares judiciários:

PROCURAÇÃO
CONTRATO
RG/CPF
COMPROVANTE DE RESIDENCIA
TERMO DE NOMEAÇÃO, POSSE, E LOTAÇÃO
CERTIDÃO DO CHEFE IMEDIATO COM ATRIBUIÇÕES EXERCIDAS
DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O DESVIO DE FUNÇÃO
ROL DE TESTUNHOS

Clique, faça download, preencha e entregue os seguintes documentos:
PROCURAÇÃO
PROTOCOLO
REQUERIMENTO
AUTORIZAÇÃO CONTRATO
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A documentação pode ser entregue pessoalmente na Sede do Sindjus-MA, no setor Jurídico ou por correspondência, no endereço: Rua das Cajazeiras, nº 43, Centro- São Luís, CEP- 65015-080 aos cuidados do Setor Jurídico.

Campanha #mesmotrabalho #mesmosalario
 
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) em resposta à situação irregular de trabalho da maioria dos auxiliares judiciários do Tribunal de Justiça (TJ-MA) deflagrou a campanha #mesmotrabalho #mesmosalario que tem por objetivo combater o desvio de função sofrido por mais de 1.000 servidores.
Os auxiliares judiciários do TJ-MA diariamente realizam funções próprias do cargo de técnico judiciário, e pelo desvio de função, têm o direito de receber a diferença salarial, conforme a Súmula 378 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) - "Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes.".
 
A campanha lançou uma importante ferramenta de engajamento nas redes sociais para que os servidores do Judiciário possam aderir à campanha, acesse o link para padronizar sua foto de perfil.