Em sessão plenária realizada nesta terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça suspendeu o julgamento do Pedido de Providências de n° 200810000031350 de autoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão. Na representação, o Sindjus requereu que os cargos vagos de oficial de Justiça atualmente existentes na comarca de São Luís sejam incluídos no próximo concurso de remoção a ser realizado pelo Judiciário maranhense.

O relator do processo, Paulo Lobo, deu provimento ao pedido do Sindjus, exceto no que se refere ao prazo máximo de 60 dias para realização do próximo concurso de remoção de servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão foi adiada por causa de um pedido de vista regimental feito pelo conselheiro Jorge Maurique. O conselheiro protestou contra a recomendação constante no voto do relator Paulo Lobo de que as remoções de oficiais de Justiça, lotados nas comarcas do interior do Maranhão para a capital, sejam consideradas como promoção.

A próxima sessão plenária do CNJ acontecerá no dia 31 do corrente mês, quando o pedido do Sindjus deverá ter seu julgamento concluído.