O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão-TJMA aprovou durante sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira 21/09, a proposta de orçamento do Poder Judiciário para o ano 2017. (Veja aqui a proposta).

O valor proposto e aprovado pela Corte para o exercício financeiro do próximo ano foi no valor de R$ 1,3 bilhão de reais, sendo R$ 536.973.500,00 oriundos do Tesouro Estadual e o restante oriundos de receita do próprio TJ-MA.

O orçamento aprovado contempla 6,3% de reajuste para os servidores que o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA) entende ser referente às perdas inflacionárias de 2014. Os auxílios pagos a magistrados representam cerca de 7,1% da proposta orçamentária.

A proposta também prevê reajuste nos auxílios de 10,67 %, sendo que o de alimentação passa de R$ 726 reais para R$ 803,46 e o auxílio-saúde de R$ 300 reais para R$ 332,01 reais. Com previsão de auxílio-bolsa de estudos para cursos de pós-graduação aos servidores.

Após aprovada em Plenário, a proposta orçamentária do TJ-MA será levada para conhecimento do Governador do Estado e segue para apreciação e votação na Assembleia Legislativa. "A proposta aprovada hoje no Pleno do Tribunal, está cumprindo o índice determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, por isso acreditamos que não haverá cortes pelo Legislativo à mesma", comentou Márcio Luis, presidente do SINDJUS-MA.

"Embora a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimento (PCCV) não tenha sido inclusa na proposta votada, continuaremos a buscar junto à Administração do Tribunal uma solução para a implementação financeira do PCCV, no modelo que já está pronto para ser encaminhado para votação no Pleno.", destacou o sindicalista.

O Sindicato irá protocolar requerimento informando à Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos a aprovação da proposta orçamentária pelo Pleno, e pedindo tramitação do Projeto de Lei para a aplicação dos reajustes.