Executivo corta orçamento do Tribunal de Justiça e pode prejudicar reajuste dos servidores
4/10/2016 | 16:28 - matéria visualizada 6877 vezesDurante o encontro, o diretor financeiro, Amudsen Bonifácio, explicou que o Tribunal enviou a proposta orçamentária de 2017 do Poder Judiciário para o Governo do Estado que realizou um cortes à proposta que comprometem diretamente o realinhamento da proposta da tabela salarial dos servidores efetivos, como o pagamento das perdas inflacionárias.
Em contrapartida, a direção financeira do Judiciário afirmou que os reajustes previstos para os auxílios alimentação e saúde continuam mantidos para 2017 e que os mesmos, a partir, da sua implantação estarão incorporados às vantagens dos servidores.
“Enviamos a proposta orçamentária com apenas 8,45% de aumento em comparação ao ano passado. Essa margem está no limite legal e prudencial para que possamos contemplar ganhos aos servidores e magistratura”, disse Amudsen Bonifácio.
Visitas aos Deputados
Com a decisão do Executivo, o SINDJUS-MA irá oficiar os deputados estaduais, que ainda irão receber a proposta orçamentária, para que votem pela aprovação da proposta do Judiciário sem as alterações realizadas pelo Poder Executivo. Uma vez que a decisão de cortar o orçamento do Judiciário cabe ao Legislativo e não ao Governo do Estado. “O Judiciário possui autonomia financeira e administrativa e entendemos como um equívoco essa intervenção do Governo do Estado no orçamento para 2017, uma vez que, a proposta está de acordo com os parâmetros legais da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de contemplar pleitos antigos da categoria, como é o caso do reajuste das perdas inflacionárias 2014, aguardado pelos servidores há dois anos.", disse Márcio Luís Andrade, (presidente em exercício) do SINDJUS-MA.

