O plenário da comissão especial destinada à análise da PEC 241, que fixa teto para gastos públicos da União, aprovou, por 23 votos a 7 o parecer do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a favor da proposta. O peemedebista fez uma alteração no texto apresentado na última terça-feira (4), e retirou o dispositivo que estabelecia a extensão da vigência da Desvinculação de Receitas da União até 2036.
O projeto estabelece que esse cálculo valerá pelos próximos 20 anos, mas, a partir do décimo ano, o Palácio do Planalto poderá apresentar outra base.

Em 2017, contudo, haverá exceção para as áreas de Saúde e Educação, que somente passarão a obedecer o limite a partir de 2018, segundo o governo. Atualmente, a Constituição especifica um percentual mínimo da arrecadação da União que deve ser destinado para esses setores.

Diante das circunstâncias, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, conclama sua base para forte reação ao projeto que limita as despesas primárias da União e congela gastos e investimentos sociais por 20 anos. "O projeto, se aprovado, consolida a aplicação, por 20 anos, de uma agenda de retrocessos que visa aniquilar a responsabilidade do estado na manutenção de serviços públicos essenciais como Saúde e Educação, bem como outros serviços indispensáveis, sobretudo, à parcela socialmente mais vulnerável da nossa população. Os prejuízos ao serviço público brasileiro e ao seu quadro de trabalhadores serão imensuráveis! O tempo é muito curto e, portanto, precisamos reagir de maneira estratégica e articulada. Urge a necessidade de mobilizações nos estados. Manifestações em aeroportos, em frente as casas dos parlamentares, nos comitês políticos, nas empresas deles, e, no caso de Brasília, visitas e envio de e-mails aos gabinetes serão algumas das ações que deverão ocorrer paralelamente a grandes manifestações externas. Jamais tivemos a necessidade de colaborar, com todas as ferramentas, recursos  e esforços pessoais de que dispomos, para combater esta que, sem a menor sombra de dúvidas, é a maior de todas as ameaças ao serviço público nacional", alertou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos. 

A CSPB convoca as federações filiadas, seus diretores, conselheiros e todos os sindicatos agregados a participarem das mobilizações integradas ao Movimento Unificado em Defesa dos Serviços Públicos. 

Tais mobilizações ocorrerão em Brasília/DF entre os dias 10 e 11 de outubro, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados com o objetivo de unir as entidades sindicais para combater a retirada de direitos da classe trabalhadores. A PEC 241 está com votação prevista para a próxima segunda-feira (10) e prevê, entre outros retrocessos, a possibilidade de proibição de novos concursos públicos, bem como o congelamento de salarial, por 20 anos, do salário dos servidores. "A CSPB orienta que tai reações iniciem imediatamente. Temos menos de 4 dias para tentar reverter a votação no Plenário da Câmara deste imperdoável e injustificável golpe no serviço público brasileiro", reforçou Domingos. Saiba mais aqui.