O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - SINDJUS/MA protocolou na última sexta-feira, 11/11, o Requerimento Administrativo endereçado ao Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Desembargador Cleones Carvalho Cunha, no qual solicita que, no período de 20 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017, durante o recesso forense do Poder Judiciário estadual, seja mantido apenas em funcionamento o Plantão Judicial.

O pedido feito pelo SINDJUS-MA se fundamenta na Resolução 244 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que orienta os tribunais brasileiros sobre o funcionamento do Poder Judiciário durante o recesso natalino. "Essa medida, além de ter fundamento legal, já é adotada pela grande maioria dos tribunais brasileiros, inclusive pelo próprio CNJ, razão pela qual o tribunal do Maranhão não estaria cometendo nenhuma irregularidade. Com isso também o tribunal estaria adequando o funcionamento dos fóruns durante as festividades de fim de ano à atual política de economia de recursos", justificou Artur Filho, diretor de Imprensa do SINDJUS-MA.

O sindicato aguarda agora o pronunciamento da administração do Tribunal de Justiça a esse antigo pleito dos servidores. Para conhecer o inteiro teor do requerimento feito pelo SINDJUS-MA, clique aqui.