Em Plenária dos Auxiliares Judiciários neste sábado (19) pela manhã, no Auditório do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA), dezenas de servidores decidiram dar início na próxima semana, às ações judiciais para pleitearem a indenização devida pelos anos de Desvio de Função que sofreram desempenhando funções de técnicos judiciários e em alguns caos, até de analistas.

"Basta desta situação. Por anos, fomos uma mão-de-obra qualificada e muito barata para o Tribunal e quando chega a hora de sermos reconhecidos o TJ-MA emite uma circular impedindo o Desvio de Função, mas não nos informa como será reparado os anos que prestamos serviço sob essa condição.", comentou o auxiliar da Comarca de Caxias, Gleydson Mendes.

Durante a reunião que foi acompanhada pela diretoria do SINDJUS-MA e pela Assessoria Jurídica foram prestados alguns esclarecimentos sobre como deveria ser o enquadramento dos auxiliares segundo o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos que aguarda para ser apreciado pelo Pleno da Corte maranhense.

"Percebemos que a reunião hoje já conta com um número bem maior de servidores e que eles estão de fato mais mobilizados e mais conscientes da situação trabalhista que estão enfrentando. Mas, temos a esperança que o Tribunal reconheça o Desvio de Função e promova as indenizações cabíveis.", disse o advogado Alcebíades Dantas.

Em resposta à circular editada pela Diretoria Geral do Tribunal de Justiça, os auxiliares judiciários decidiram cumpri-la, apesar de alguns temerem sofrer retaliações dos juízes e secretários judiciais.

"Alguns colegas relataram que juízes e secretários estão ameaçando de devolvê-los, porque não mais irão realizar as funções dos técnicos. Estaremos atentos a essas condutas, que se forem comprovadas, iremos denunciá-las ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Porque os servidores não podem sofrer nenhum tipo de punição por estarem cumprindo uma circular do próprio Tribunal e exercendo funções do cargo que são lotados e que foram aprovados em concurso público.", declarou George de Jesus, auxiliar judiciário e diretor do SINDJUS-MA.

Os servidores temem sofrer represálias do Poder Judiciário por terem iniciado esta luta pelo reconhecimento dos seus direitos.

O TJMA se manifestou que vai editar uma resolução com o esclarecimento das funções do cargo de auxiliar judiciário, porém não mencionou qual será a base legal desse novo documento.

"Iremos na segunda-feira (21) a Diretoria de Recursos Humanos, a fim de termos mais explicações do teor dessa nova Resolução sobre as funções do Auxiliar Judiciário. Alguns servidores relataram que temem que o novo texto fuja do caráter meramente explicativo das funções", explicou Márcio Luís, vice-presidente do SINDJUS-MA.

Oficiais de Justiça

A tarde foi a vez dos Oficiais de Justiça se reunirem em Plenária que foi iniciada com a explanação do presidente do SINDJUS-MA, Aníbal Lins, sobre o empenho do Sindicato em buscar soluções para as demandas dos servidores, através de Audiências de Conciliação, com a mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre os destaques da pauta das demandas dos oficiais de justiça houve um destaque para as ações judiciais de enquadramento do cargo na carreira de nível superior. Uma possibilidade de acordo entre as partes foi levantada ocmo hipótese para solucionar o conflito de forma mais célere. A Assessoria Jurídica do SINDJUS-MA estará estudando e formulando essa possibilidade que será apresentada aos oficiais de justiça na próxima reunião que ficou marcada para o dia 8 de dezembro. Mais detalhes sobre a programação e local da reunião serão divulgados posteriormente.

"Esta iniciativa das Plenárias das Carreiras é muito interessante, porque nem sempre nas Assembleias temos tempo de debater as demandas específicas de cada cargo. E quanto ao acordo proposto acredito que seja uma possibilidade real de por fim ao impasse da nossa carreira", comentou Raimunda Pimentel, oficiala da comarca de Codó.

Ato Dia 24/11: Mobilização Permanente

Os auxiliares judiciários e oficiais de justiça se dispuseram em mobilizar os seus colegas para que na próxima quinta-feira (24) participem do Novo Dia de Mobilização Estadual dos Servidores do Judiciário.

"Estaremos apoiando as ações de mobilização do SINDJUS e entendemos que esses momentos de conscientização dos nossos colegas é de suma importância, para que alcancemos êxito nesta luta, porque entendemos que a solução para esse conflito é política, é de vontade do Chefe do Poder Judiciário.", disse Loucélio Roza, auxiliar judiciário da comarca de Bacabal.

O Ato da próxima quinta-feira (24) será realizada durante a Semana Nacional de Conciliação, na semana em que o CNJ estará julgando o pedido do SINDJUS-MA de Audiência de Conciliação com o TJ-MA para tratar das pendências dos movimentos grevistas de 2014 e 2015. Entre eles: corte do pontos dos grevistas, descontos dos salários e devolução dos valores aos servidores.

"Conclamamos todos os colegas do Judiciário a estarem conosco neste novo ato do dia 24, que tem como foco o Desvio de Função, mas também, a quitação das perdas inflacionárias 2014, a aprovação do novo PCCV e as Audiências de Conciliação mediadas pelo CNJ que podem findar muitos dos nossos conflitos.", concluiu Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA.