O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão acompanhou na manhã desta quarta-feira (23), a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça, na qual foi aprovada duas pautas de interesse dos servidores.

De acordo com os pedidos do SINDJUS-MA, o recesso forense e os aumentos nos auxílios foram aprovados. 

Recesso Forense

O recesso forense 2016 será adequado à Resolução 244 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo assim, entre os dias de 20 de dezembro a 6 de janeiro só funcionarão na Justiça maranhense os Plantões Judiciais.    

Porém, segundo resolução editada hoje (23) pelo TJ-MA e informação divulgada no site do Tribunal, o recesso forense será aplicado, em primeiro momento, apenas nas comarcas com três ou mais unidades judiciárias, no Tribunal de Justiça, na Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e na Escola Superior da Magistratura (ESMAM). Em 2017, a Administração do Tribunal estudará como será tratado o assunto para as demais comarcas, que neste ano continuarão a funcionar sob o regime de recesso vigente. (Veja resolução do TJ-MA)

Porém, essa medida de restringir o recesso forense não corresponde ao pedido integral feito pelo Sindicato (Veja aqui). Dessa forma, o SINDJUS-MA submeterá a Resolução aprovada e editada hoje pelo TJ-MA à Assessoria Jurídica, que irá emitir seu parecer. 

"Não entendemos com razoável essa decisão do Tribunal. e estamos estudando a possibilidade de um pedido de reconsideração para o Tribunal ou de consulta ao Conselho Nacional de Justiça.", adiantou Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA.

Auxílios

Quanto aos aumentos dos auxílios alimentação e saúde para os servidores ativos, esses foram concedidos no percentual de 10% e seus valores reajustados são: R$ 804,00 (alimentação) e R$ 332,00 (saúde) e retroativos a 1º de novembro.

O pedido de resolução para reajuste dos auxílios foi requerido pelo SINDJUS-MA em 2015, através do processo de nº 54796/2015 e foi atendido pela atual Presidência do Tribunal. (Veja aqui pedido do SINDJUS-MA).