O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) protocolou nesta quinta-feira (01) ofício no qual reitera entendimento defendido pela maioria dos técnicos judiciários em reunião da carreira, no último sábado (26). 

O documento além de pedir ao Tribunal de Justiça que aprove imediatamente o projeto de lei que institui o Novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV), também solicita que sejam apreciadas as seguintes emendas ao projeto do Novo PCCV:

            1º)Que o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV adote uma tabela única de nível médio, abrangendo os cargos de técnico judiciário, comissários e oficiais de justiça, tomando como parâmetro para fixação dessa tabela remuneratória a planilha de vencimentos e carreira de oficial de justiça – nível médio; 

            2º) Que o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV adote uma tabela única de nível médio, abrangendo os cargos de auxiliar e técnico judiciário, comissários e oficiais de justiça, tomando como parâmetro para fixação dessa tabela remuneratória a planilha de vencimentos e carreira de oficial de justiça – nível médio; 

            3º) Que a tabela de vencimentos da carreira técnica de nível médio inclua os cargos de auxiliar e técnico judiciário, em razão de ambos exercerem atribuições análogas, e que seja equiparada à tabela de vencimentos dos cargos de nível médio do Ministério Público do Estado do Maranhão.

            4º) Que seja feito um estudo de possível redimensionamento das progressões e promoções contidas na proposta de Novo  PCCV elaborado sob a coordenação do Excelentíssimo Desembargador Lourival Serejo, de modo a realocar recursos orçamentários para o atendimento na referida proposta das pautas específicas e prioritárias da categoria.

            5º) Que seja feito um estudo do impacto orçamentário positivo para a implementação do Novo PCCV com a extinção da GPJ, de modo a utilizar os recursos oriundos dessa conta para melhorar os valores pagos a título de AUXILIO ALIMENTAÇÃO e AUXILIO SAÚDE, ou para o atendimento de demandas específicas das carreiras efetivas do quadro de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

"É de suma importância tal pedido dos técnicos, uma vez que ele visa diminuir ou dizimar o abismo salarial existente entre carreiras de mesma escolaridade, bem como concretiza o início de uma luta que visa a valorização desses servidores, que vêm sendo prejudicados ao longo tempo nessa questão remuneratória desde o ultimo pccv aprovado. Queremos agora, com o novo pccv, garantir que teremos nossos anseios atendidos, pondo fim a essa questão antiga e que não deveria existir, de remuneração diferenciada para os três cargos de nível médio existentes atualmente no Tribunal", declarou Carol Silva, Técnica Judiciária da comarca de São Luís.
 
A Plenária dos Técnicos Judiciários decidiu, ainda, realizar um levantamento das lesões de direitos e perdas acumuladas ao longo dos últimos 10 (dez) anos por tais servidores no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, bem como deflagrar uma campanha de valorização das carreiras técnicas de nível médio.

"Nosso objetivo com esse documento é atender as demandas dos colegas técnicos judiciários que almejam uma maior valorização de suas carreiras. E percebemos que a carreira de nível técnico do TJMA está atrasada em relação a outros órgãos, como por exemplo, a carreira técnica do Ministério Público estadual. Em suma queremos garantir a valorização dos servidores e uma excelência na prestação do serviço público à sociedade. porque sabemos que o servidor se motiva ao se sentir valorizado. E atualmente, percebemos que há uma defasagem das carreiras no TJMA, o que não só desmotiva os servidores, mas faz com que o Poder Judiciário perca servidores capacitados para outros órgãos.", comentou Artur Filho, diretor de Imprensa do SINDJUS-MA.

(Veja aqui documento protocolado pelo SINDJUS-MA).

Veja abaixo imagens do documento protocolado: