Uma comissão do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) esteve nas comarcas de Icatu e Bacabal nesta quinta-feira (01). Os diretores Márcio Luís (vice-presidente) e George dos Santos (Cultura e Promoção Social) reuniram com os servidores das referidas comarcas, a fim de apurarem como está sendo a adequação dos mesmos à circular da Diretoria Geral do Tribunal de Justiça editada em novembro deste ano, e que adverte os servidores para não realizarem funções que possam ser caracterizadas como Desvio de Função.

Tanto na comarca de Bacabal, quanto na de Icatu os diretores observaram que os servidores, em especial os auxiliares judiciários, resolverem cumprir a determinação do TJMA.

“Os auxiliares judiciários das comarcas de Icatu e Bacabal estão cumprindo a determinação do Tribunal e estão executando apenas as seguintes atribuições: a) participar de treinamento diversos de interesse da Administração; b) proceder entrega e ao recebimento em ambiente externo ou interno utilizando protocolo quando necessário, objetivando dar seguimento às atividades da área (serviço de protocolo); c) providenciar fotocópias de leis, jurisprudências, doutrinas e outros documentos para instrução de processos administrativos e judiciais; d) operar equipamento de reprografia e tarefas de mesma complexidade (escaneamento de documentos); e) na área judiciária incumbe ainda executar os serviços de expediente, inclusive de digitação, entre outras atividades de mesma natureza que forem cometidas pelo titular da serventia (digitação que não envolva o grau de complexidade exigido para o cargo de datilógrafo, que de acordo com a lei 9.982/2013, foi enquadrado como cargo de nível médio).”, esclareceu George dos Santos.

O SINDJUS-MA orienta os servidores que estejam sofrendo algum tipo de constrangimento, por estarem cumprindo a circular do TJMA, a procurarem o Setor Jurídico do Sindicato.

“Não iremos aceitar nenhum tipo de constrangimento aos servidores, por estarem cumprindo o que determinou o Tribunal. Estamos atentos e iremos comparecer aos locais de trabalho, quando for necessário, caso os servidores denunciem que estão sofrendo assédio moral ou algum tipo de pressão. O servidor público não pode ser obrigado a realizar nenhum ato ilegal e nossa Assessoria Jurídica está à disposição dos servidores e preparada para combater juridicamente esses excessos.”, comentou Márcio Luís, vice-presidente do SINDJUS-MA.

O Sindicato alerta os técnicos judiciários para que não aceitem sobrecarga de demandas processuais, uma vez que os auxiliares judiciários até antes da circular do TJMA também eram responsáveis por esse serviço. A orientação do SINDJUS-MA é que os técnicos judiciários cumpram apenas o que é possível ser realizado, sem prejuízos a sua saúde física e mental.

“O TJMA precisa encontrar um mecanismo para que não haja uma precarização da prestação jurisdicional à sociedade e o SINDJUS-MA entende que tal mecanismo é a aprovação e implantação do Novo PCCV que  precisa apenas ser apreciado pelo Pleno do Tribunal.”, declarou Márcio Luís.