Na manhã da última quinta-feira (15), a diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) participou de reunião na Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA) para tratar do funcionamento da Justiça de 1º Grau durante o recesso forense 2016. A  Corregedoria-Geral editou dois documentos que disciplinam essa matéria para as Comarcas com mais de 3 unidades judiciais (Resolução GP 67/2016) e para as Comarcas com menos de 3 unidades judiciais (Portaria 21/2016 pág.1 pág.2).  

Estiveram presentes representando o SINDJUS-MA os diretores Márcio Luís (vice-presidente), Fagner Damasceno (diretor financeiro) e o oficial de justiça  do Termo Judiciário de São José de Ribamar, Rômulo Neves.

Durante a reunião, a juíza auxiliar da Corregedoria Geral, Dra. Rosângela Prazeres, esclareceu alguns pontos dos documentos que estão gerando algumas dúvidas para os servidores. O entendimento abaixo serve para todas as Comarcas do Maranhão.

As Comarcas do Maranhão funcionarão em regime de plantão, a equipe plantonista composta: juiz, secretário judicial e oficial de justiça serão escalados e a escala, previamente, será divulgada como de costume.

Quanto aos demais servidores das Varas Judiciais dessas comarcas, que não estão escalados para o regime de plantão, esses não terão que comparecer para dar expediente nas Varas Judiciais. Todas as secretarias judiciais terão um servidor de sobreaviso indicado pelo juiz titular. Esse servidor só será chamado a ir na respectiva unidade judiciai que trabalha, caso seja necessário acesso a processos que estão sendo discutidos nos Plantões Judiciais.

A ida desse referido servidor que não está em plantão judicial, só acontecerá se houver a necessidade acima referida e a ele só caberá localizar o referido processo e entregá-lo para o juiz plantonista.

Segundo, esclareceu a Dra. Rosângela Prazeres não há motivos para dúvidas interpretativas dos documentos que foram elaborados com clareza para o fim dessa disciplina do recesso forense.

“O sistema de recesso forense do Tribunal de Justiça este ano mudou. O presidente do Tribunal decidiu que funcionaria em regime de Plantões Judiciais. O que a Corregedoria fez foi apenas estabelecer o mesmo entendimento para a Justiça de 1º Grau. Sendo assim, este ano as secretarias judiciais estarão fechadas e os Fóruns funcionarão em regime de plantões e apenas a equipe plantonista composta por um juiz, um secretário judicial e um oficial de justiça estará escalada, os demais servidores não terão que ir dá expediente nas Varas Judiciais.

Essa medida se justifica pela economia nas despesas do Poder judiciário que foi um dos justificativas pelo qual o Tribunal decidiu adotar este modelo de recesso forense”, esclareceu a juíza.

Para o SINDJUS-MA, a reunião com a Corregedoria-Geral deve pôr fim às possíveis divergências nas interpretações para o recesso forense de 1º Grau.

“A reunião com a juíza esclareceu as dúvidas que estávamos recebendo dos servidores. Entendemos que a partir de agora as equipes de Plantões poderão ser montadas e o Poder Judiciário funcionar durante o recesso forense sem prejuízos aos servidores e também a sociedade.”, comentou Márcio Luís, vice-presidente do SINDJUS-MA.