O presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SINDJUS-MA), Anibal Lins, em reunião com sua diretoria na tarde da última sexta-feira (12), reforçou que a entidade acompanhará a elaboração do projeto de lei das perdas inflacionárias, anunciada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Cleones Cunha, no dia 10 deste mês. Lins avalia que com essa e outras atitudes recentes, o presidente da Corte cumpre parte dos compromissos assumido perante a categoria quando tomou posse, em dezembro de 2015 (VEJA AQUI).
 
Conforme divulgado pelo TJMA, o documento está em fase de elaboração e será colocado em pauta na primeira Sessão Plenária de 2017, que acontece no dia 25 de janeiro. Após aprovado pelos desembargadores, o projeto de reposição das perdas será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Maranhão, onde a Diretoria do SINDJUS-MA já garantiu o apoio necessário para que matéria seja tratada com prioridade.
 
Marcio Luis, vice-presidente do SINDJUS-MA, recebeu de forma positiva a decisão e parabenizou o desembargador Cleones Cunha pelo ato. O vice-presidente defende o diálogo permanente entre a administração e a categoria de servidores por meio do SINDJUS-MA, única entidade legitima para defender os pleitos dos servidores da Justiça estadual. Atualmente a entidade representa 3,5 mil (três mil e quinhentos) servidores filiados, mas os direitos e garantias conquistados pelo sindicato contempla os cerca de 5 mil servidores do quadro de pessoal do Judiciário maranhense, onde estão incluídos efetivos e comissionados.
 
“Esse projeto é fruto de um esforço intenso coordenado pelo SINDJUS-MA e com a efetiva participação de toda categoria. É preciso, portanto, que ele seja referendado e que siga sua tramitação até a garantia efetiva nos contracheques dos servidores. É uma atitude louvável da direção do tribunal que busca garantir não só a reposição de 2014, mas já sinaliza para buscar a implantação das perdas de 2015”, disse Marcio Luis.
 
PERDAS INFLACIONÁRIAS
 
Diferentemente do que tem sido divulgado durante as lutas da categoria, os servidores do Judiciário do Maranhão não buscam aumento ou reajuste salarial. A atuação permanente do SINDJUS-MA tem sido pela garantia constitucional das perdas inflacionárias, ou seja, correção salarial anual corresponde ao índice da inflação do ano anterior.
 
Essa garantia está expressa no inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal. "X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices", diz o texto constitucional.
 
Também é importante destacar que os servidores públicos não têm reajuste salarial vinculado ao salário mínimo. Dessa forma, aumento anual aplicado ao mínimo alcança exclusivamente os servidores da iniciativa privada. Daí porque é necessário o estabelecimento de uma data-base para pagamento dessas perdas do funcionalismo público, que em 2014 foi de 6,3%. Instituída essa reposição, restará, ainda, as reposições de 10,67% referente a 2015 e de 6,29% relativa a 2016.
 
De acordo com Anibal Lins, apesar da boa vontade demonstrada pelo presidente do TJMA, ainda resta pendente de solução a devolução dos descontos nos vencimentos dos servidores pelos dias parados, bem como o abono das faltas com a respectiva reposição dos serviços em atraso, conforme estabelece a Lei de Greve. Essa devolução diz respeito aos dias de paralisação em razão da greve de 2015 (VEJA AQUI). O presidente do SINDJUS-MA garantiu que manterá esse diálogo que está sendo construído e concluiu afirmando que é preciso união e diálogo, pois o que deve prevalecer é o interesse público.
 
"Vamos manter o diálogo permanente para que esta reivindicação da categoria também seja atendida. Estamos em um processo de permanente contato com representantes da administração para que os anseios da categoria sejam atendidos. Quem ganha com isso é a sociedade. Na medida em que o servidor é valorizado, ele consequentemente desempenha melhor o seu trabalho para a população", pontuou.