O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) nesta quarta-feira (25) protocolou requerimento solicitando ao Tribunal de Justiça a realização de um seminário com os servidores, para esclarecimentos sobre a Resolução 003/2017, que trata das nova atribuições dos cargos efetivos. (Veja aqui requerimento do SINDJUS-MA).

A nova resolução foi elaborada sem a participação e consulta aos servidores. E está causando um ambiente organizacional confuso, uma vez que não revogou a Resolução 06/2007, que já tratava das atribuições dos servidores efetivos. Assim, existem, atualmente, dois documentos que regulam as atribuições desses servidores. O documento já está sendo estudado pela Assessoria Jurídica do Sindicato, para que sejam analisadas as melhores medidas a serem tomadas.

O novo documento não foi elaborado com base no edital, que orientou o certame para provimento dos cargos, sequer observa o artigo 39 da Constituição Federal. Não obstante, a Resolução 003/2017 ainda criou novas atribuições aos cargos efetivos do Judiciário maranhense. “Iremos buscar novamente o diálogo com o Tribunal de Justiça, no objetivo de que a nova Resolução das atribuições dos servidores zele pelo edital do concurso e pelo artigo 39 da Constituição Federal. E esperamos que não haja empecilhos na elaboração conjunta de um documento, que reflita a realidade da Justiça maranhense, mas que não viole os direitos da categoria.”, comentou Márcio Luís, vice-presidente do SINDJUS-MA

Para permitir que os servidores participem diretamente das alterações que serão propostas à Resolução, o SINDJUS-MA disponibilizou o seguinte endereço de email para envio de propostas da categoria: [email protected]. 

Veja aqui a Resolução 003/2017 editada pelo TJMA.