Sindjus quer jornada diferenciada para pais de crianças deficientes
7/02/2017 | 11:25 - matéria visualizada 1676 vezesO Sindjus-MA protocolou nessa segunda-feira (7) três pedidos de providências junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, dentre eles o que solicita jornada de trabalho diferenciada para pais de crianças que possuem algum tipo de deficiência. Também foram protocolados pedidos de alteração da lei do Fundo Especial de Reaparelhamento do Judiciário (Ferj) e de solicitação aos demais tribunais sobre posicionamento dos cargos ocupados por servidores de carreira.
Segundo o presidente do Sindjus-MA, Anibal Lins, os pedidos refletem anseios da categoria e, se atendidos pela administração, refletirá valorização do quadro de pessoal do Judiciário estadual. “Agora o próximo passo é sentar com a administração e dialogar sobre essas demandas. O Sindjus acredita que todas são de fundamental importância para os servidores e suas famílias e, se precisar, o próprio sindicato vai contribuir no estudo e na elaboração de medidas concretas”, afirmou.
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Sobre o horário diferenciado, o secretário-geral do Sindjus-MA, Pedro Davi, explicou que o pedido busca a equiparação com a Lei Federal 13.370/2016, sancionada no mês de dezembro. Na prática, essa lei estende o benefício do horário especial de trabalho – previsto no Art. 98 da Lei 8.112/11990 – ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. No âmbito federal, a legislação não obriga a compensação da jornada não trabalhada.
“O que o Sindjus-Ma busca com esse pedido é um alinhamento no âmbito estadual à legislação federal. A importância dessa medida é de resguardar o direito dos pais que possuem filhos deficientes, assim como cônjuges, para que assim possam lhes prestar os cuidados necessários. Esse amparo é fundamental para a promoção da saúde e da qualidade de vida também no seio familiar”, esclareceu Pedro Davi.
LEI DO FERJ
Outro pedido protocolado nessa segunda-feira foi a proposta para alteração da lei do Ferj. De acordo com a proposta, os recursos provenientes do pagamento de custas e emolumentos poderiam ser utilizados para custear os auxílios saúde e alimentação, pagos para todos os servidores e magistrados.
Atualmente esses recursos são oriundos do orçamento anual do Judiciário, estando consignado ao custeio de pessoal. Com a alteração para manutenção com receitas do Ferj, haveria folga orçamentária no que diz respeito ao custeio de pessoal, evitando que o TJMA atinja ou mesmo ultrapasse o limite prudencial estabelecido no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
POSICIONAMENTO DE CARGOS
O Sindjus-MA também protocolou pedido para que a Diretoria de Recursos Humanos possa atuar no levantamento de informações junto aos tribunais de Justiça estaduais sobre o posicionamento dos cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Técnico Judiciário, Auxiliar Judiciário e Comissários da Infância e da Juventude nas respectivas tabelas de vencimento dessas instituições.
O objetivo é avaliar quais e quantos tribunais adotam o mesmo vencimento e carreiras para cargos cuja escolaridade para acesso é igual, assim como verificar quantos e quais são os tribunais já extinguiram os cargos de nível fundamental e como organizam as carreiras de médio e nível superior.
Segundo o presidente do Sindjus-MA, Anibal Lins, os pedidos refletem anseios da categoria e, se atendidos pela administração, refletirá valorização do quadro de pessoal do Judiciário estadual. “Agora o próximo passo é sentar com a administração e dialogar sobre essas demandas. O Sindjus acredita que todas são de fundamental importância para os servidores e suas famílias e, se precisar, o próprio sindicato vai contribuir no estudo e na elaboração de medidas concretas”, afirmou.
Sobre o horário diferenciado, o secretário-geral do Sindjus-MA, Pedro Davi, explicou que o pedido busca a equiparação com a Lei Federal 13.370/2016, sancionada no mês de dezembro. Na prática, essa lei estende o benefício do horário especial de trabalho – previsto no Art. 98 da Lei 8.112/11990 – ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. No âmbito federal, a legislação não obriga a compensação da jornada não trabalhada.“O que o Sindjus-Ma busca com esse pedido é um alinhamento no âmbito estadual à legislação federal. A importância dessa medida é de resguardar o direito dos pais que possuem filhos deficientes, assim como cônjuges, para que assim possam lhes prestar os cuidados necessários. Esse amparo é fundamental para a promoção da saúde e da qualidade de vida também no seio familiar”, esclareceu Pedro Davi.
LEI DO FERJ
Outro pedido protocolado nessa segunda-feira foi a proposta para alteração da lei do Ferj. De acordo com a proposta, os recursos provenientes do pagamento de custas e emolumentos poderiam ser utilizados para custear os auxílios saúde e alimentação, pagos para todos os servidores e magistrados.
Atualmente esses recursos são oriundos do orçamento anual do Judiciário, estando consignado ao custeio de pessoal. Com a alteração para manutenção com receitas do Ferj, haveria folga orçamentária no que diz respeito ao custeio de pessoal, evitando que o TJMA atinja ou mesmo ultrapasse o limite prudencial estabelecido no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
POSICIONAMENTO DE CARGOS
O Sindjus-MA também protocolou pedido para que a Diretoria de Recursos Humanos possa atuar no levantamento de informações junto aos tribunais de Justiça estaduais sobre o posicionamento dos cargos de Analista Judiciário, Oficial de Justiça, Técnico Judiciário, Auxiliar Judiciário e Comissários da Infância e da Juventude nas respectivas tabelas de vencimento dessas instituições.
O objetivo é avaliar quais e quantos tribunais adotam o mesmo vencimento e carreiras para cargos cuja escolaridade para acesso é igual, assim como verificar quantos e quais são os tribunais já extinguiram os cargos de nível fundamental e como organizam as carreiras de médio e nível superior.
