Nesta terça-feira (14) circulou o Diário Oficial do Maranhão que traz a publicação da Lei 10.561/2017, que trata da incorporação do índice de 6,3% nos salários dos servidores efetivos do Judiciário maranhense. (Veja aqui).

A lei 10.561/2017 foi sancionada pelo Governador Flávio Dino antes do carnaval, porém desde 8 de março data prevista para publicação da mesma, o Diário Oficial se encontrava desatualizado. A publicação da referida Lei na imprensa oficial é uma das condições para tornar os seus efeitos válidos.

Segundo informações do Diretor Financeiro do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Amudsen Bonifácio o pagamento do reajuste dos 6,3% será retroativo a janeiro de 2017, como prevê a Lei e pago nos contracheques de março. “O diretor financeiro do TJMA, Amudsen Bonifácio nos informou que o reajuste dos 6,3% já virá no contracheque deste mês. Agora iniciaremos as tratativas com a administração do tjma para garantir o pagamento das perdas inflacionárias de 2015 e 2016.”, explicou Aníbal Lins, presidente do SINDJUS-MA.

HISTÓRICO DOS 6,3%
 
O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA) iniciou a luta para que os servidores da Justiça estadual recebessem as perdas inflacionárias de 2014, ainda no primeiro trimestre de 2015. Após reiteradas tentativas de diálogo, sem avanços, com a Administração do Tribunal de Justiça da época, os servidores decidiram deflagrar em defesa do seu direito o mais longo movimento paredista da categoria, que durou 70 dias. Porém essa reivindicação específica dos servidores não foi atendida.
 
No final de 2015, com a mudança na presidência do Tribunal, as negociações foram reiniciadas, até mesmo com o Poder Executivo, sempre demonstrando para a sociedade em geral que apenas os servidores do judiciário ficaram sem receber as suas perdas inflacionárias de 2014.  O referido reajuste foi incluso no orçamento do TJMA para o exercício de 2017, votado na última sessão de 2016 do Legislativo maranhense.

 O SINDJUS-MA retomou já nos primeiros dias de 2017 as negociações para que o Projeto de Lei, exigência formal para que o reajuste fosse incorporado aos salários dos servidores, fosse votado e aprovado pelo Judiciário e Legislativo, o que culminou na sanção pelo Governador da Lei 10.561/2017. “Tivemos uma intensa luta para que hoje os 6,3% sejam uma realidade para os nossos servidores. A categoria está de parabéns porque se manteve unida e mobilizada com o SINDJUS-MA, na busca de um direito que é nosso. Isso demonstra a força que unidos nós temos.”, comentou Aníbal Lins.