O conselheiro Paulo Lobo (foto) retirou de pauta da sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça, marcada para acontecer na próxima terça-feira, 31, os processos do Sindjus que cobravam o respeito à jornada de trinta horas semanais de trabalho para os motoristas e comissários de menores do TJMA.
Paulo Lobo era o relator desses processos. Sua decisão de retirá-los de pauta baseou-se no entendimento de que o objeto desses processos já estava sendo discutido no Relatório de Inspeção da Corregedoria do CNJ, que ainda se encontra em tramitação naquele órgão.
Com isso, a relatoria de ambos processos ficará agora sob a responsabilidade do Corregedor do CNJ Gilson Dipp. Caberá a este proferir o voto sobre o pedido do Sindjus-MA para que se reconheça o direito de motoristas e comissários de menores receberem Adicional por Serviços Extraordinários, quando sua jornada de trabalho dos mesmos for superior a trinta horas semanais.
Apenas a consulta sobre a exigência de formação universitária para provimento do cargo de Secretário Judicial, prevista na Resolução 58 do Conselho Nacional de Justiça, e o reconhecimento do direito dos oficiais de justiça das comarcas do interior poderem pleitear remoção para os cargos vagos na comarca de São Luís, permanecerão ainda em pauta para julgamento na sessão da próxima terça-feira no CNJ.
A sessão poderá ser assistida ao vivo pelos interessados, a partir das 09 horas, através da internet. Quanto aos processos que tratam da jornada de trabalho no Judiciário maranhense, a expectativa é que seu julgamento ocorra até o final do mês de abril.
Caso o pedido protocolado pelo Sindjus em favor dos motoristas e comissários seja atendido pelo CNJ, a expectativa do sindicato é que isto sirva como jurisprudência extensiva a todas as demais situações semelhantes envolvendo servidores concursados ou estáveis do Judiciário maranhense.
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O conselheiro Paulo Lobo (foto) retirou de pauta da sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça, marcada para acontecer na próxima terça-feira, 31, os processos do Sindjus que cobravam o respeito à jornada de trinta horas semanais de trabalho para os motoristas e comissários de menores do TJMA.
Paulo Lobo era o relator desses processos. Sua decisão de retirá-los de pauta baseou-se no entendimento de que o objeto desses processos já estava sendo discutido no Relatório de Inspeção da Corregedoria do CNJ, que ainda se encontra em tramitação naquele órgão.
Com isso, a relatoria de ambos processos ficará agora sob a responsabilidade do Corregedor do CNJ Gilson Dipp. Caberá a este proferir o voto sobre o pedido do Sindjus-MA para que se reconheça o direito de motoristas e comissários de menores receberem Adicional por Serviços Extraordinários, quando sua jornada de trabalho dos mesmos for superior a trinta horas semanais.
Apenas a consulta sobre a exigência de formação universitária para provimento do cargo de Secretário Judicial, prevista na Resolução 58 do Conselho Nacional de Justiça, e o reconhecimento do direito dos oficiais de justiça das comarcas do interior poderem pleitear remoção para os cargos vagos na comarca de São Luís, permanecerão ainda em pauta para julgamento na sessão da próxima terça-feira no CNJ.
A sessão poderá ser assistida ao vivo pelos interessados, a partir das 09 horas, através da internet. Quanto aos processos que tratam da jornada de trabalho no Judiciário maranhense, a expectativa é que seu julgamento ocorra até o final do mês de abril.
Caso o pedido protocolado pelo Sindjus em favor dos motoristas e comissários seja atendido pelo CNJ, a expectativa do sindicato é que isto sirva como jurisprudência extensiva a todas as demais situações semelhantes envolvendo servidores concursados ou estáveis do Judiciário maranhense.
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Conselheiro Paulo Lobo retira de pauta processos do SINDJUS
27/03/2009 | 00:00 - matéria visualizada 409 vezes
O conselheiro Paulo Lobo (foto) retirou de pauta da sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça, marcada para acontecer na próxima terça-feira, 31, os processos do Sindjus que cobravam o respeito à jornada de trinta horas semanais de trabalho para os motoristas e comissários de menores do TJMA.
Paulo Lobo era o relator desses processos. Sua decisão de retirá-los de pauta baseou-se no entendimento de que o objeto desses processos já estava sendo discutido no Relatório de Inspeção da Corregedoria do CNJ, que ainda se encontra em tramitação naquele órgão.
Com isso, a relatoria de ambos processos ficará agora sob a responsabilidade do Corregedor do CNJ Gilson Dipp. Caberá a este proferir o voto sobre o pedido do Sindjus-MA para que se reconheça o direito de motoristas e comissários de menores receberem Adicional por Serviços Extraordinários, quando sua jornada de trabalho dos mesmos for superior a trinta horas semanais.
Apenas a consulta sobre a exigência de formação universitária para provimento do cargo de Secretário Judicial, prevista na Resolução 58 do Conselho Nacional de Justiça, e o reconhecimento do direito dos oficiais de justiça das comarcas do interior poderem pleitear remoção para os cargos vagos na comarca de São Luís, permanecerão ainda em pauta para julgamento na sessão da próxima terça-feira no CNJ.
A sessão poderá ser assistida ao vivo pelos interessados, a partir das 09 horas, através da internet. Quanto aos processos que tratam da jornada de trabalho no Judiciário maranhense, a expectativa é que seu julgamento ocorra até o final do mês de abril.
Caso o pedido protocolado pelo Sindjus em favor dos motoristas e comissários seja atendido pelo CNJ, a expectativa do sindicato é que isto sirva como jurisprudência extensiva a todas as demais situações semelhantes envolvendo servidores concursados ou estáveis do Judiciário maranhense.
