Em reunião nesta quarta-feira (22) com representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), o presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), Cleones Cunha, confirmou não haver recursos financeiros para pagamento, no primeiro semestre, da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ) relativa ao ano de 2016. A notícia surpreendeu os membros da direção do Sindjus, uma vez que os recursos para pagamento da gratificação estão previstos no projeto orçamentário anual do Judiciário.
 
Apesar da expectativa de milhares de servidores, o presidente do TJMA antecipou que não terá condições financeiras de realizar o pagamento como diz a norma do próprio TJMA. Apesar de haver orçamento ele argumentou que não têm disponibilidade financeira, pois priorizou o pagamento dos 6,3% com os retroativos a janeiro de 2017. "A previsão que temos é o pagamento da GPJ para setembro, não temos disponibilidade financeira no momento para suportá-la agora”, argumentou Cleones Cunha.
 
O presidente do Sindjus disse entender a posição da administração do TJMA, mas que não vai negociar um direito líquido e certo da categoria que trabalhou arduamente para alcançá-lo e que os respectivos recursos estão garantidos no orçamento.
 
“A categoria não aceita outra posição que não o pagamento da gratificação da forma como estabelecida em ato do próprio TJMA. Depois de muitos esforços em 2016 o orçamento do Judiciário foi aprovado com a previsão do pagamento da GPJ. Como ficam, agora, milhares de servidores que já haviam se programado para receber o que lhe é devido para honrar seus compromissos financeiros, a exemplo dos pagamentos de IPTU e IPVA?”, questiona Anibal Lins, presidente do Sindjus-MA.
 
Em reunião da Diretoria na sede do Sindjus, no final da tarde dessa quarta-feira, os membros deliberaram não concordar com qualquer possibilidade de adiamento do pagamento da GPJ. Ele disse ser este um direito do servidor inegociável e que a atitude da administração em não cumprir as normas emanadas por ela própria fere a segurança jurídica dos seus atos. “Como os servidores vão acreditar novamente na possibilidade de uma GPJ se quando do seu pagamento cria-se uma contenda?”, questiona. Lins convidou a categoria para permanecer de prontidão para as mobilizações necessárias.
 
Ele também informa aos servidores que o caso já está sendo analisado pelo Jurídico do Sindjus, que verificará quais as medidas cabíveis para garantir o pagamento devido e na forma devida aos servidores que trabalharam e fizeram jus à gratificação. Lins avalia levar o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por oportunidade da vinda de uma comissão do órgão ao TJMA, a fim de que o conselho possa contribuir para dissolução das restrições apresentadas para honrar direitos fundamentais dos servidores.
 
Lins afirmou, ainda, que tem buscado diálogo de todas as formas com a administração, mas que não tem conseguido avançar em alguns pontos importantes para a categoria. “Estamos buscando o diálogo de todas as formas para vários direitos que já deveriam, inclusive, estar garantidos aos servidores, mas a administração tem apresentado muitas barreiras sob o pretexto de que não há disponibilidade financeira. Sobre algumas questões não podemos aceitar, porque seria um desrespeito aos servidores e contrariaria a própria história do Sindjus”, enfatizou.
 
Atualmente a gratificação está regulamentada pela Resolução 14/2015, na qual consta prazo máximo de pagamento até o mês de abril do  ano subsequente ao alcance das metas. No entanto, anualmente é editada portaria que trata das metas e regras da gratificação, inclusive do mês de pagamento relativo a cada edição. No tocante ao ano de 2016, o prazo limite para pagamento é o mês de março, conforme Portaria 1406/2015, publicada na sessão “Planejamento Estratégico” do site do TJMA.
 
Também participaram da reunião a diretora-geral do TJMA, juíza Isabela Parga Lago; e os diretores do Sindjus-MA, Márcio Luís (o vice-presidente), Pedro Davi (secretário-geral ) e George Ferreira (Cultura).
 
SOBRE A GPJ
 
A GPJ é uma ferramenta de gestão que desde 2011 está incorporada ao cotidiano do TJMA e, portanto, do seu prevista no seu orçamento anual. O seu pagamento tem base constitucional e, sendo ela prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão (Art. 74, inciso VII), fazendo jus à sua percepção os servidores das unidades que alcançarem as metas estabelecidas. A iniciativa de nasceu na gestão do desembargador Jamil Gedeon (VEJA AQUI), como um mecanismo de apoio à execução do planejamento estratégico do Poder Judiciário.
 
A medida vem contribuindo para que o TJMA alcance índices expressivos de produtividade, a exemplo do último relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no qual o TJMA ficou entre os cinco mais produtivos do Brasil na pesquisa divulgada em 2016, com dados relativos a 2015.