O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (SindjusMA) convoca os auxiliares judiciários de todo o Estado para participarem, no próximo dia 21 de abril, do Encontro dos Auxiliares em Desvio de Função do Tribunal de Justiça do Maranhão. O Encontro será realizado no Hotel Premier, localizado no Bairro Ponta D’areia, a partir das 9h.
 
A finalidade do encontro é debater e buscar saídas para um dos mais crônicos problemas hoje instalado no quadro de pessoal dos servidores, que é o desvio de função dos auxiliares. Para isso, contará com a participação da Assessoria Jurídica do Sindjus, composta pelos advogados Pedro Duailibe, Alcebíades Dantas e pela advogada Danielle Xavier, que já fez parte da assessoria da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e atuou processos da mesma natureza em outras entidades sindicais.
 
Na programação, além dos debates acerca de soluções, serão tratadas das ações já ajuizadas por servidores do Judiciário maranhense. Os servidores também terão poderão conhecer como a realidade de outros tribunais e do país e saber como estão sendo conduzidas as negociações nos outros entes federados.
 
“Esperamos a participação de todos os servidores do TJMA que estejam enfrentando situações de desvio de função, especialmente os auxiliares. Esse problema tem gerado inúmeras outras situações conflitantes, a exemplo do assédio moral. Precisamos estar cada vez mais mobilizados e informados de como combater essa prática na Justiça maranhense”, comentou George dos Santos, diretor do Sindjus-MA e auxiliar judiciário.
 
O advogado Cézar Britto também estava com presença confirmada no evento. Porém, ele estará em São Luís no período de 24 a 26 de abril para acompanhar o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que trata da ação dos 21,7%, marcado para o dia 26, o que inviabilizou a sua participação no evento. Britto já foi presidente do  Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
 
Apesar da mudança em sua programação, Cezar Britto se colocou à disposição para atender uma comissão de auxiliares judiciários para tratar sobre o desvio de função durante o período que estiver em São Luís. O advogado vem atuando com êxito em ações sindicais de diversas entidades e é mais um grande profissional que compõe a  Assessoria Jurídica do SindjusMA.
 
Assim como aconteceu no Encontro de Servidores com Deficiência, ocorrido no dia 1º de abril, o SindjusMA estenderá o convite à Corregedoria e ao TJMA e espera o comparecimento de representantes dos respectivos órgãos para tratar de tão importante assunto para os servidores.
 
SITUAÇÃO ATUAL DOS AUXILIARES JUDICIÁRIOS
 
Nos últimos 11 anos, os auxiliares judiciários, em sua maioria, sofrem desvio de função e desempenham funções de técnicos judiciários sem terem a equiparação salarial devida. Nas últimas semanas, o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, vem demonstrando falta de habilidade ao tratar a questão com os servidores e também falta de vontade política para resolver essa questão emblemática na Justiça estadual.
 
Além de se negar a levar ao Pleno do TJMA o novo Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV), que resolveria o problema, Cleones Cunha defende a impossibilidade de equiparação salarial entre os cargos, sob a alegação de inconstitucionalidade. No entanto, permite que o órgão que administra incorra na prática contumaz do desvio de função, gerando situações de assédio moral, práticas que igualmente violam a Constituição Federal.
 
Devido a esse impasse entre administração do Tribunal e a categoria, os servidores, com destaque para os auxiliares judiciários, precisam estar mobilizados para garantir os seus direitos e, sobretudo, corrigir essa distorção salarial e funcional.