Sindjus-MA divulga regras de hospedagem para o Encontro dos Auxiliares em Desvio de Função
17/04/2017 | 10:19 - matéria visualizada 2351 vezesO Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) divulgou nesta segunda-feira (17) as regras para hospedagem e apoio para deslocamento, para aqueles servidores que desejem participar no próximo dia 21 de abril, do Encontro dos Auxiliares em Desvio de Função do Tribunal de Justiça do Maranhão. O Encontro será realizado no Hotel Premier, localizado no Bairro Ponta D’areia, a partir das 9h.
HOSPEDAGEM
Os interessados em hospedagem será feita através do site do sindicato, até às 12 horas da quarta-feira (19). Será assegurada uma diária para esses servidores com o início ao meio-dia da sexta-feira (21), e saída até o meio-dia do dia seguinte, com direito a pernoite e café da manhã. Clique aqui para preencher o formulário de hospedagem.
O formulário de hospedagem deve ser enviado para o e-mail [email protected]. A vaga no Hotel é para uso exclusivo de sócios do SINDJUS-MA. O Hotel Premier fica localizado na Ponta d' Areia, em frente ao Rio Poty Hotel.
TRANSPORTE
Quanto ao ressarcimento de despesas com combustível, o SINDJUS-MA ressarcirá o combustível dos sócios que se deslocarem para a Assembleia Geral em veículo próprio, trazendo consigo pelo menos mais três servidores pelo sistema de “CARONA SOLIDÁRIA”.
Nas comarcas que não organizarem caravanas, o SINDJUS-MA poderá ressarcir a passagem de ônibus daquele servidor que vier participar da assembleia geral representando os demais colegas.
Aqueles servidores que quiserem organizar uma caravana para participar da Assembleia Geral e precisarem para seu deslocamento contratar um ônibus, micro-ônibus ou van, deverão eleger um coordenador da caravana responsável pela organização da lista dos participantes e para acertar o patrocínio da viagem, através de contato direto com o tesoureiro Fagner Damasceno, através dos telefones (98)98220-0211 ou 3232-5497, ou com a administradora do SINDJUS-MA, Claudia Marques, através dos telefones (98)3232-6454 ou 99606-5057.
Não serão custeadas pelo SINDJUS-MA passagens aéreas aos participantes da Assembleia Geral.
O EVENTO
A finalidade do encontro é debater e buscar saídas para um dos mais crônicos problemas hoje instalado no quadro de pessoal dos servidores, que é o desvio de função dos auxiliares. Para isso, contará com a participação da Assessoria Jurídica do Sindjus, composta pelos advogados Pedro Duailibe, Alcebíades Dantas e pela advogada Danielle Xavier, que já fez parte da assessoria da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e atuou processos da mesma natureza em outras entidades sindicais.
Na programação, além dos debates acerca de soluções, serão tratadas das ações já ajuizadas por servidores do Judiciário maranhense. Os servidores também terão poderão conhecer como a realidade de outros tribunais e do país e saber como estão sendo conduzidas as negociações nos outros entes federados.
“Esperamos a participação de todos os servidores do TJMA que estejam enfrentando situações de desvio de função, especialmente os auxiliares. Esse problema tem gerado inúmeras outras situações conflitantes, a exemplo do assédio moral. Precisamos estar cada vez mais mobilizados e informados de como combater essa prática na Justiça maranhense”, comentou George dos Santos, diretor do Sindjus-MA e auxiliar judiciário.
O advogado Cézar Britto também estava com presença confirmada no evento. Porém, ele estará em São Luís no período de 24 a 26 de abril para acompanhar o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que trata da ação dos 21,7%, marcado para o dia 26, o que inviabilizou a sua participação no evento. Britto já foi presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
Apesar da mudança em sua programação, Cezar Britto se colocou à disposição para atender uma comissão de auxiliares judiciários para tratar sobre o desvio de função durante o período que estiver em São Luís. O advogado vem atuando com êxito em ações sindicais de diversas entidades e é mais um grande profissional que compõe a Assessoria Jurídica do SindjusMA.
Assim como aconteceu no Encontro de Servidores com Deficiência, ocorrido no dia 1º de abril, o SindjusMA estenderá o convite à Corregedoria e ao TJMA e espera o comparecimento de representantes dos respectivos órgãos para tratar de tão importante assunto para os servidores.
SITUAÇÃO ATUAL DOS AUXILIARES JUDICIÁRIOS
Nos últimos 11 anos, os auxiliares judiciários, em sua maioria, sofrem desvio de função e desempenham funções de técnicos judiciários sem terem a equiparação salarial devida. Nas últimas semanas, o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, vem demonstrando falta de habilidade ao tratar a questão com os servidores e também falta de vontade política para resolver essa questão emblemática na Justiça estadual.
Além de se negar a levar ao Pleno do TJMA o novo Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV), que resolveria o problema, Cleones Cunha defende a impossibilidade de equiparação salarial entre os cargos, sob a alegação de inconstitucionalidade. No entanto, permite que o órgão que administra incorra na prática contumaz do desvio de função, gerando situações de assédio moral, práticas que igu
HOSPEDAGEM
Os interessados em hospedagem será feita através do site do sindicato, até às 12 horas da quarta-feira (19). Será assegurada uma diária para esses servidores com o início ao meio-dia da sexta-feira (21), e saída até o meio-dia do dia seguinte, com direito a pernoite e café da manhã. Clique aqui para preencher o formulário de hospedagem.O formulário de hospedagem deve ser enviado para o e-mail [email protected]. A vaga no Hotel é para uso exclusivo de sócios do SINDJUS-MA. O Hotel Premier fica localizado na Ponta d' Areia, em frente ao Rio Poty Hotel.
TRANSPORTE
Quanto ao ressarcimento de despesas com combustível, o SINDJUS-MA ressarcirá o combustível dos sócios que se deslocarem para a Assembleia Geral em veículo próprio, trazendo consigo pelo menos mais três servidores pelo sistema de “CARONA SOLIDÁRIA”.
Nas comarcas que não organizarem caravanas, o SINDJUS-MA poderá ressarcir a passagem de ônibus daquele servidor que vier participar da assembleia geral representando os demais colegas.
Aqueles servidores que quiserem organizar uma caravana para participar da Assembleia Geral e precisarem para seu deslocamento contratar um ônibus, micro-ônibus ou van, deverão eleger um coordenador da caravana responsável pela organização da lista dos participantes e para acertar o patrocínio da viagem, através de contato direto com o tesoureiro Fagner Damasceno, através dos telefones (98)98220-0211 ou 3232-5497, ou com a administradora do SINDJUS-MA, Claudia Marques, através dos telefones (98)3232-6454 ou 99606-5057.
Não serão custeadas pelo SINDJUS-MA passagens aéreas aos participantes da Assembleia Geral.
O EVENTO
A finalidade do encontro é debater e buscar saídas para um dos mais crônicos problemas hoje instalado no quadro de pessoal dos servidores, que é o desvio de função dos auxiliares. Para isso, contará com a participação da Assessoria Jurídica do Sindjus, composta pelos advogados Pedro Duailibe, Alcebíades Dantas e pela advogada Danielle Xavier, que já fez parte da assessoria da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e atuou processos da mesma natureza em outras entidades sindicais.
Na programação, além dos debates acerca de soluções, serão tratadas das ações já ajuizadas por servidores do Judiciário maranhense. Os servidores também terão poderão conhecer como a realidade de outros tribunais e do país e saber como estão sendo conduzidas as negociações nos outros entes federados.
“Esperamos a participação de todos os servidores do TJMA que estejam enfrentando situações de desvio de função, especialmente os auxiliares. Esse problema tem gerado inúmeras outras situações conflitantes, a exemplo do assédio moral. Precisamos estar cada vez mais mobilizados e informados de como combater essa prática na Justiça maranhense”, comentou George dos Santos, diretor do Sindjus-MA e auxiliar judiciário.
O advogado Cézar Britto também estava com presença confirmada no evento. Porém, ele estará em São Luís no período de 24 a 26 de abril para acompanhar o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), que trata da ação dos 21,7%, marcado para o dia 26, o que inviabilizou a sua participação no evento. Britto já foi presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
Apesar da mudança em sua programação, Cezar Britto se colocou à disposição para atender uma comissão de auxiliares judiciários para tratar sobre o desvio de função durante o período que estiver em São Luís. O advogado vem atuando com êxito em ações sindicais de diversas entidades e é mais um grande profissional que compõe a Assessoria Jurídica do SindjusMA.
Assim como aconteceu no Encontro de Servidores com Deficiência, ocorrido no dia 1º de abril, o SindjusMA estenderá o convite à Corregedoria e ao TJMA e espera o comparecimento de representantes dos respectivos órgãos para tratar de tão importante assunto para os servidores.
SITUAÇÃO ATUAL DOS AUXILIARES JUDICIÁRIOS
Nos últimos 11 anos, os auxiliares judiciários, em sua maioria, sofrem desvio de função e desempenham funções de técnicos judiciários sem terem a equiparação salarial devida. Nas últimas semanas, o presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, vem demonstrando falta de habilidade ao tratar a questão com os servidores e também falta de vontade política para resolver essa questão emblemática na Justiça estadual.
Além de se negar a levar ao Pleno do TJMA o novo Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV), que resolveria o problema, Cleones Cunha defende a impossibilidade de equiparação salarial entre os cargos, sob a alegação de inconstitucionalidade. No entanto, permite que o órgão que administra incorra na prática contumaz do desvio de função, gerando situações de assédio moral, práticas que igu
