No intuito de defender direitos dos servidores, uma comissão do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SindjusMA)  esteve nesta terça-feira (09) na Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA) para cobrar as providências das demandas apresentadas pessoalmente à Corregedora Anildes Cruz, em reunião na última quinta-feira (4). Estiveram presentes pelo Sindjus os diretores Aníbal Lins (presidente) e Márcio Luís (secretário-geral) e o assessor jurídico Frederich Marx Soares Costa.

Os assuntos tratados que ficaram pendentes de encaminhamentos foram a falta de infraestrutura sanitária no Fórum de Sucupira do Norte, decisões sobre concessão de licenças médicas dos servidores em consonância com os laudos  e perícias médicas, as mudanças no ponto eletrônico no Fórum de São Luís e Caxias e o projeto que dispõe sobre agregação de comarcas.

INFRAESTRUTURA DO FÓRUM SUCUPIRA DO NORTE

A Corregedora-Geral informou aos sindicalistas que levou pessoalmente ao conhecimento do presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Cleones Cunha, a reclamação dos servidores sobre a falta de instalações sanitárias adequadas para funcionamento do Fórum de Sucupira do Norte e que foi informada que esse assunto está a cargo do Setor de Engenharia do Tribunal.

O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, informou que irá solicitar uma audiência com o desembargador Cleones Cunha para tratar sobre o assunto, pois tinha chegado ao conhecimento do sindicato que, até o momento, apesar da intermediação da Corregedoria, nenhuma providência concreta havia sido tomada pela administração para sanar o problema naquela Comarca. “Os servidores continuam sem sanitários em condições de uso isto os priva de uma necessidade básica, como também priva do mesmo direito todas demais pessoas que transitam por aquele Fórum. Essa é uma necessidade urgente. Vamos levar essa nossa preocupação sobre a situação da Comarca.” disse o sindicalista.

PROJETO DE AGREGAÇÃO DAS COMARCAS

Na oportunidade, os dirigentes do SindjusMA manifestaram sua opinião contrária ao projeto de agregação de comarcas em tramitação no Tribunal de Justiça. Pois entendem que, se implementado, isso trará grave danos ao interesse público, por ser um retrocesso social, além de criar também transtornos para os servidores com suas famílias nas comarcas ameaçadas de fechamento. 


Por esse motivo, a diretoria do Sindicato acredita ser de extrema importância que o Tribunal de Justiça do Maranhão ( TJMA), antes de decidir sobre o projeto, ouvisse tanto os servidores, como a população diretamente afetada por essa medida. "Queremos sugerir a realização de audiências públicas para tratar sobre esse assunto, inclusive para discutirmos outras alternativas melhores, que resguardem o interesse público e fortalecimento da justiça", defendeu Anibal Lins.  

LICENÇAS MÉDICAS DE SERVIDORES

Outro assunto tratado no encontro foi o indeferimento de licenças médicas para servidores pela administração, contrariando recomendações de especialistas e laudos periciais da Junta Médica do TJMA. “Gostaríamos de pedir que a administração levasse em consideração os pareceres dos especialistas ao julgar a concessão de tal benefício.”, comentou Márcio Luís, secretário-geral do Sindjus. 
  
PONTO ELETRÔNICO

Sobre as mudanças no Ponto Eletrônico, os dirigentes do SINDJUS/MA decidiram formalizar uma manifestação da entidade, com os pleitos dos servidores sobre essa matéria. O sindicato defende que seja restabelecido a prerrogativa do magistrado decidir sobre o controle da frequência dos servidores sob sua direção, sem necessidade de justificar à CGJ a necessidade do magistrado autorizar a batida de ponto dos servidores antes das 08 horas e depois das 18 horas.

Atualmente, o Ponto eletrônico é regulamentado pela Resolução 01/2010 do Pleno do Tribunal de Justiça, que em seu Artigo 2º estabelece que o horário de acesso ao sistema de ponto poderá ser realizado das 07h às 20h, havendo 15 minutos de tolerância para antes ou além do horário estabelecido para cada servidor.

CENTRAL ÚNICA DE MANDADOS DE SÃO LUIS

Ao final da reunião, o Presidente do SINDJUS/MA, Anibal Lins, parabenizou a Corregedora Geral de Justiça Anildes Cruz pela sua decisão de ter criado a Central Única de Mandados de São Luís, antiga reivindicação da entidade, e que otimizará a prestação jurisdicional.