Dando cumprimento às propostas apresentadas durante a campanha eleitoral, a diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou nesta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei que pune o Assédio Moral no Serviço Público Estadual. (VEJA AQUI O PROJETO APRESENTADO).

A proposta foi apresentada pelo secretário de Mobilização e Articulação Regional, Pedro Davi Araujo da Silva, ao deputado estadual Marco Aurélio que é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. “Explicamos ao deputado sobre o Projeto que apresentamos para coibir o Assédio Moral no Serviço Público Estadual. Ele foi muito receptivo e destacou que irá estudar a matéria. Caso ela não seja de exclusividade de iniciativa do Poder Executivo, ele mesmo irá propô-la.”, comentou Pedro Davi.

O Projeto apresentado pelo Sindjus-MA toma como base com as Leis sobre a matéria apresentadas e aprovadas pelas Assembleias Legislativas dos estados de Minas Gerais e São Paulo. “Será um grande avanço para o funcionalismo público estadual esta Lei. Como a propositura da mesma abrange todas as categorias dos três Poderes, nós estaremos entrando em contato com os sindicatos das demais categorias, para que possamos reunir os servidores públicos estaduais em torno dessa matéria.”, destacou Aníbal Lins, presidente do Sindjus-MA.

A proposta de Lei contra o Assédio Moral se limitará a tratar dos casos desse tipo de abuso no âmbito do serviço público estadual, uma vez que não é competência da Assembleia Legislativa editar leis para o serviço público municipal, tão pouco na iniciativa privada.