Na próxima quarta-feira (14) em mais uma sessão do Pleno do Tribunal de Justiça será levado a apreciação o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) referente ao índice de 21,7% . 

Na última votação que aconteceu no dia 31, os votos dos desembargadores presentes foram coletados porém faltou a manifestação de alguns, entre eles, Antonio Pacheco Guerreiro Júnior e Marcelo Carvalho Silva que pediram vistas no processo. 

O IRDR  a ser julgado pelo TJMA tem como finalidade, unificar o entendimento sobre o índice dos 21,7% que atualmente está nos contracheques dos servidores do Poder Judiciário, sob a tese de Revisão Geral feita através da lei 8.369/2006, porém, o entendimento do Governo do Estado defende que a referida lei não teve a intenção de conceder revisão para todas as categorias, abrangendo apenas parte dos servidores estaduais, a fim de corrigir distorções salariais e valorizar determinadas categorias profissionais. Tese esta que foi acolhida pelo relator do processo, o desembargador Paulo Velten. 

A tese defendida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUSMA) referida lei 8.369/2006 tratou de reajuste geral. Além de acompanhar o julgamento no Tribunal maranhense, o SindjusMA tem se mantido permanente na luta para garantia desse índice nos contracheques dos servidores do Poder Judiciário, para tanto contratou o escritório de advocacia Roller e Wambier para atuar nas ações dos 21.7%, em grau de recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, nas quais há ações que pedem os retroativos do índice. 


Sendo os 21,7% uma demanda de todos os servidores do Judiciário e de extrema relevância econômica e social para a categoria, uma vez que representa 1/5 dos seus salários, o SindjusMA convoca a categoria e todos servidores públicos estaduais que atualmente recebem o índice e aqueles que possuem ações judicializadas requerendo o direito para que se mobilizem para acompanharem o julgamento na sessão plenária desta quarta-feira no TJMA que também é transmitida ao vivo pela interne na rádio web do TJMA.