Na sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça (TJMA), realizada na última quarta-feira (21), os desembargadores rejeitaram, por unanimidade, a proposta de acordo para a devolução dos descontos sofridos pelos servidores do Judiciário, por conta de faltas durante a greve de 2015. A submissão da proposta do Sindjus-MA ao pleno do TJMA havia sido definida em audiência de conciliação entre o Sindicato e o TJMA no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, no dia 17 de maio. O presidente do TJMA, desembargador Cleones Cunha, encaminhou a rejeição do acordo, alegando que a matéria está judicializada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O assunto foi tema de entrevista com o diretor de Mobilização e Articulação Regional, Pedro Davi, nesta sexta-feira (23), no Programa Tribuna Sindical, na Rádio Capital AM 1.180. Para o sindicalista e analista judiciário do TJMA, a decisão tomada pelos desembargadores na última quarta-feira é no mínimo questionável. Diretor também questionou o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) relativo aos 21,7%, ocorrido no último dia 14 de junho. (Reveja aqui).

“Nós não sabemos o que está por trás dessas motivações. Mas iremos usar as ferramentas jurídicas e políticas que estão à nossa disposição. Esses julgamentos nos impressionam, porque em ambas as decisões não houve fatos novos que pudessem motivar uma mudança de entendimento. Como não questionar esses tipos de julgamentos, nos quais os desembargadores mudam de entendimento de forma tão rápida, sem nenhum argumento jurídico novo? Por isso, é óbvio que é questionável, não só impressiona a categoria, como causa uma insegurança jurídica.”, ponderou.

Ouça aqui a entrevista do diretor Pedro Davi na Rádio Capital AM.