Reunião da Diretoria Executiva do Sindjus-MA para a instalação do Conselho de Representantes Regionais, que ocorre neste sábado (24), a partir das 9h, no Hotel Premier, na Ponta d' Areia, vai tratar de assuntos estratégicos para os servidores do Poder Judiciário Estadual. Na pauta do encontro estão a organização da Coordenação Estadual dos Núcleos de Carreira, a reposição dos descontos por motivo de greve, a incorporação do 21,7% aos vencimentos dos servidores, reposição de perdas inflacionárias; Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) e o combate ao desvio de função e ao assédio moral, entre outros temas.

O Conselho de Representantes Regionais é um órgão auxiliar da Diretoria Executiva do Sindjus-MA, mas também possui função deliberativa sobre atribuições específicas e definidas pelo estatuto do Sindicato, como aprovar o planejamento estratégico anual. Esta será a primeira reunião ordinária do Conselho que, também por determinação estatutária, deve reunir-se ao menos duas vezes por ano. “Nesta reunião inaugural do Conselho de Representantes, nós vamos apresentar as propostas do nosso plano de ação para o restante do ano de 2017, já que a gestão se iniciou em maio”, explicou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.

Descontos da greve

Para além da instalação do Conselho de Representantes Regionais, a reunião servirá para tomada de decisões sobre temas importantes e estratégicos para a categoria. Uma das discussões vai tratar dos próximos passos do Sindicato para conseguir reaver os descontos relativos à greve de 2015 e 2014. Na última sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça, no dia 21, os desembargadores rejeitaram por unanimidade o acordo para a reposição de faltas mediado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A negativa do acordo foi encaminhada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, que alegou que a matéria já está judicializada.

Para o Aníbal Lins, a decisão de não homologar o acordo foi equivocada. “O TJMA se colocou na contramão do sentimento e da postura que hoje o Judiciário Brasileiro adota, que é a postura da conciliação. O argumento de que a matéria está judicializada não é suficiente. É fruto da má vontade política da administração”, avaliou. O presidente do Sindjus-MA recordou que antecessores do presidente Cleones Cunha negociaram, na esfera administrativa, a solução para conflitos classistas envolvendo greve, e que taisacordos foram utilizados para extinguir ações judiciais. “Então não houve, agora, vontade política. Mas nós continuaremos perseguindo o nosso direito de reaver os descontos que foram injustos”.

21,7%

Outro tema importante é a incorporação dos 21,7% relativos à Lei Estadual nº 8.369/2006. Na sessão plenária do TJMA do último dia 14, a maioria dos desembargadores entendeu que a Lei não é de revisão ampla; em outras palavras decidiram que não cabe o pagamento dos 21,7% de reajuste aos servidores da Justiça Estadual. Diante da decisão, a assessoria jurídica do Sindjus-MA vai apresentar recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda sobre essa mesma questão, o Sindjus-MA busca, paralelamente, solução por outro viés. A Diretoria do Sindicato protocolou o requerimento administrativo (Nº 27.334/2017) que pede ao presidente do TJMA, Cleones Cunha, que submeta ao pleno administrativo do Tribunal, para posterior envio à Assembleia Legislativa do Maranhão, projeto de lei que incorpore os percentuais de 11,98% e 21,7% que compõem atualmente a tabela remuneratória dos servidores efetivos e comissionados; ativos e aposentados, e também pensionistas do TJMA. “Esses índices já estão de fato incorporados, tanto aos orçamentos das famílias dos servidores, como do próprio Poder Judiciário”, lembrou Aníbal Lins.

Na reunião também será debatido a reposição das perdas inflacionárias e aprovação do novo Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos (PCCV) que ainda não foi votado no pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão. “Vamos continuar empenhados no sentido de convencer o presidente Cleones Cunha, e de convencer os outros desembargadores. a acolher esse pleito dos servidores”, disse Lins.

Outro tema importante é organização da Coordenação Estadual dos Núcleos das Carreiras (auxiliar, técnicos, oficiais, analistas e comissários). São esses núcleos que vão encaminhar as temáticas específicas de cada cargo.

Assédio Moral x Assessoria Jurídica

O Conselho de Representantes Regionais vai tratar do modelo de Assessoria Jurídica do Sindjus-MA, que foi adotado para dar assistência ainda mais efetiva e mais eficiente aos associados. O Conselho também vai instituir o Núcleo de Combate ao Assédio Moral dentro do Poder Judiciário Estadualpara priorizar a questão. Uma das tarefas imediatas doNúcleo será encaminhar, com apoio danova Assessoria Jurídica, a aprovação do projeto de lei que penaliza a prática do assédio moral no serviço público do Estado do Maranhão. O projeto foi levado para Assembleia Legislativa e posteriormente encaminhado para a Casa Civil do Governo do Estado. “Nós vamos mobilizar as entidades de classe e a sociedade civil para apoiar essa luta e sensibilizar o governador a acolher o nosso pleito e aprovar o projeto”.

Ouvidoria

Outra ação prevista para atender ao servidor é a implantação de uma ouvidoria
do Sindicato. A ouvidoria será um canal de relacionamento direto da Direção do Sindjus-MA com seus associados. A ideia é otimizar serviços para a categoria, como convênios, serviços de lazer, entre outros. 

Piscina da Sede Social da Raposa está pronta

A final da reunião do Conselho de Representantes Regionais será instalado o Conselho de Administração da Sede Social do Sinjus-MA, localizada na Raposa, Região Metropolitana de São Luís. Esta semana a obra de construção da piscina semiolímpica do clube (par adultos) foi concluída.

A nova piscina tem 25 metros de comprimento por 8,5metros de largura. Ao todo, considerando-se também o entorno da piscina, são 600m² de área modificada nesta intervenção. A obra foi iniciada em janeiro e corresponde a mais uma etapa do projeto de aparelhamento das sedes sociais das Comarcas da Ilha e de Imperatriz.



Será o Conselho de Administração quem vai planejar a ocupação e uso do espaço pelos sócios e não-sócios, na forma do regimento interno do sindicato. A Direção do Sindjus-MA planeja ainda a construção de uma piscina infantil e, em seguida, a construção também de um auditório. “E paralelo a isso, lá vamos dar início à construção das piscinas do clube de imperatriz”, afirmou Aníbal Lins.

A reunião do Conselho de Representantes Regionais vai começa às 9h, no Hotel Premier, na Ponta d' Areia. A Direção do Sindjus-MA aguarda a participação de todos os servidores que foram eleitos para serem mebros do Conselho de Representantes, tendo vista a quantidade de temas importantes para a categoria. Além dos que foram tratados acima, existem ainda vários outros, com gratificação por produtividade judiciária (GPJ), desvio de função e formação política da categoria. A diretoria do SindjusMa conta a colaboração de todos os membros desse Conselho.