O Sindjus-MA protocolou nesta terça-feira, dia 4 de julho, requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, cobrando a reposição de perdas inflacionárias nos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário. O documento solicita que seja feito o pagamento de valores atrasados da reposição de 2014, que foi de 6,3%, mas só foi paga em janeiro de 2017. E ainda o reajuste e pagamento de reposição inflacionária dos anos de 2015 e 2016, e seus retroativos.

O Sindjus-MA avalia que os servidores do Poder Judiciário do Maranhão têm acumulado perdas sucessivas em seus vencimentos por conta da não reposição das perdas inflacionárias. Em 2015, por exemplo, a corrosão provocada pela inflação no salário do servidor atingiu o índice de 10,67%. Há mais 6,58% relativos a 2016 cuja correção também já deveria ter ocorrido em janeiro deste ano.

“A reposição, além de recompor os nossos vencimentos, tem influência sobre nossa aposentadoria. Repor as perdas inflacionárias é uma questão de valorizar o servidor da Justiça”, afirmou o secretário-geral do Sindicato, Márcio Luís Andrade Souza.

A assessoria jurídica do Sindjus-MA fundamenta o requerimento nos princípios constitucionais da irredutibilidade dos vencimentos e da obrigatoriedade de revisão geral anual (artigo 37 da Constituição Federal). O documento também cita recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os Tribunais incluam nos seus orçamentos o valor dos reajustes ou das reposições inflacionárias anuais. Confira a íntegra do requerimento aqui.