Neste sábado, 04/04, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão realizou uma reunião extraordinária no Solar do SINDJUS para discutir vários assuntos de interesse da categoria. Participaram do encontro os diretores Anibal Lins (Santa Inês), Rivelino Pereira (Imperatriz), Elisangela Evangelista (Coordenação Médica do TJMA), Deuson Amorim (Itapecuru-Mirim), Francisco Coutinho (Caxias),  e Márcio Luiz (Arari), o conselheiro fiscal Romulo Neves (Pinheiro), e os representantes sindicais regionais Adler Melonio (Raposa), Flavio Aranha (Fórum de São Luís) e Castelo (Juizados Especiais de São Luís).

Depois de uma longa avaliação de conjuntura e quadro político interno do Tribunal de Justiça, os presentes deliberaram por unanimidade concentrar e intensificar todos os esforços da entidade na luta pela mudança de escolaridade dos Auxiliares Judiciários. Além do impacto orçamentário e financeiro ser nulo, isto é compromisso que o presidente do TJ, desembargador Raimundo Cutrim, assumiu publicamente com a categoria em novembro passado. Por essa razão, a direção do SINDJUS dar o prazo até a próxima sessão do Pleno Administrativo para que o chefe do Judiciário maranhense submeta à deliberação do Colégio de Desembargadores o projeto de lei de sua iniciativa que tratará dessa matéria, honrando assim o compromisso apalavrado com os trabalhadores.

REALINHAMENTO - Outra deliberação importante dos dirigentes do SINDJUS foi encaminhar de imediato uma série de medidas que impliquem na contenção de despesas supérfluas no Tribunal de Justiça, visando assim garantir recursos orçamentários para garantir o realinhamento salarial dos Oficiais de Justiça, Comissários de Menores e Técnicos Judiciários, com base nos vencimentos da Justiça Federal. Nesse sentido, a primeira medida dos dirigentes foi ratificar a iniciativa do presidente do SINDJUS, Anibal Lins, de solicitar na última sexta-feira ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspenda imediatamente o processo de ampliação de 24 para 27 o número de desembargadores para o Judiciário maranhense.

A proposta de criação de três novas vagas de desembargadores para o TJMA está em pauta no Pleno Administrativo desde o dia 07 de janeiro passado por iniciativa do presidente Raimundo Freire Cutrim. A criação dessas vagas é questionada pelo SINDJUS, em razão do Relatório de Inspeção da Corregedoria do CNJ não ter ainda sua tramitação concluída. O relatório recomenda uma série de medidas para a modernização e moralização da gestão administrativa do TJMA, entre as quais a redução dos cargos de assessor de desembargador e o provimento de pelo menos metade dos cargos comissionados por servidores efetivos ou estáveis. A adoção das medidas recomendadas permitirá a disponibilização de recursos para investimentos na estruturação das comarcas e juizados especiais, na valorização dos servidores e na efetiva melhoria da prestação jurisdicional em todo estado do Maranhão.

Além disso, o SINDJUS solicitará dos economistas do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos) a apresentação de um relatório nos próximos dias sobre a real situação financeira e orçamentária do Tribunal de Justiça do Maranhão. Com isso, o sindicato espera identificar fontes adicionais de recursos dentro do próprio orçamento do Judiciário Estadual que sejam suficientes para garantir o realinhamento salarial dos Técnicos, Oficiais e Comissários de Justiça, contraditando os frágeis argumentos que a administração tem se utilizado para não atender esta reivindicação dos trabalhadores.

Ainda sobre esse tema, os dirigentes do SINDJUS decidiram convidar todos os servidores que integraram o extinto comando da greve ocorrida em novembro passado para que componham uma comissão de mobilização, que visitará todos desembargadores visando obter apoio para a tese do realinhamento dos técnicos, oficiais e comissários. As visitas aos desembargadores terão início na segunda-feira, 06/04, sob a coordenação do presidente do SINDJUS, Anibal Lins.

SECRETARIAS JUDICIAIS - Os dirigentes do SINDJUS também decidiram realizar uma teleconferência no dia 14 de abril, terça-feira, às 18:30 horas, através da UNIVIMA, para tratar das avaliações de desempenho funcional e estágio probatório que estão sendo realizadas pela administração em todo estado. Tais avaliações têm previsão legal. Mas o sindicato, devidamente orientado por sua assessoria jurídica, acompanhará de perto esse processo, visando garantir que isso não seja utilizado para assediar moralmente os trabalhadores. Durante a teleconferência, o advogado Pedro Duailibe Mascarenhas fará uma análise comparativa dos procedimentos adotados pelo TJMA e pelos Tribunais Federais. Além disso, o SINDJUS-MA convidará para participar do debate representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio de Janeiro - SINDJUSTIÇA, que tem uma larga experiência no enfrentamento dessa questão e também no combate ao assédio moral.

Outra decisão importante tomada pela diretoria do SINDJUS neste sábado, 04/04, foi a de intensificar sua luta pela realização de concurso público para o cargo de Secretário Judicial / Escrivão Judicial, a ser provido por portador de diploma de nível superior, preferencialmente em Direito, nos termos da Resolução nº 58 do CNJ. Além disso, o sindicato também cobrará mais transparência na utilização dos cartões corporativos pelos diretores de fóruns, tendo em vista inúmeras reclamações que chegam ao sindicato de falta de condições efetivas de trabalho (até mesmo água potável disponível para os servidores) nas mais diferentes comarcas.

Quanto à denúncias de irregularidades no controle de frequência dos servidores, o SINDJUS solicitará explicações à Diretoria de Recursos Humanos do TJMA sobre os motivos que fundamentaram a decisão da administração de dispensar alguns ocupantes de cargos comissionados de baterem o ponto e sobre a proibição dos servidores efetivos, ou estáveis, baterem o ponto depois de dez minutos de atraso. Na visão dos dirigentes do sindicato, tais medidas ferem o princípio da legalidade e dão margem a possíveis arbitrariedades e de assédio moral dos chefes imediatos dos servidores concursados.

INSALUBRIDADE - A reunião da direção do SINDJUS também fechou questão em torno da luta pela constituição de uma CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho, como o meio mais democrático, idôneo e transparente para se enfrentar o problema da insalubridade no local de trabalho. Os "cipeiros" seriam escolhidos por eleição direta e não receberiam qualquer função gratificada, evitando-se assim o risco de cooptação dos mesmos pela administração e garantindo-se assim um maior controle dos servidores sobre as políticas de prevenção a acidentes e combate à insalubridade no trabalho.

Além disso, o SINDJUS entregará na segunda-feira, 06/04, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a relação das testemunhas que deverão ser ouvidas em audiência pública daquele órgão nos autos do pedido de providências protocolado pelo sindicato contra a inércia do TJMA no enfrentamento do problema da insalubridade no ambiente de trabalho.

Ficam convocados, desde já, todos os diretores, conselheiros fiscais e respectivos suplentes, e mais os representantes sindicais regionais da capital e interior, a se reunirem quinzenalmente para avaliar o andamento das negociações entre o SINDJUS e a administração quanto à questão do realinhamento e da mudança de escolaridade dos auxiliares judiciais, como também para discutirem e deliberarem as próximas etapas de cada uma das outras lutas deliberadas pela direção do sindicato na reunião extraordinária deste sábado.

Todas as dúvidas e sugestões dos trabalhadores serão respondidas, a partir da próxima segunda feira, através deste site, que foi totalmente reformulado visando garantir o máximo de interatividade entre a direção do SINDJUS e o conjunto dos trabalhadors do TJMA. Os interessados já podem enviar seus comentários, que serão respondidos pessoalmente pelo presidente do SINDJUS, Anibal Lins.

Após o feriado da Semana Santa, será distribuído a todas as comarcas maranhenses a nova edição do Jornal do SINDJUS. Além disso, os diretores liberados visitarão as comarcas do interior do estado, organizando para isso caravanas semanais.