O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou, nesta segunda-feira (19), nota técnica na qual avalia a Reforma da Previdência e da Assistência Social, de iniciativa do Governo Federal, e que está em tramitação na Câmara dos Deputados desde o início do ano, via Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/2016). Para o Dieese, a proposta, se aprovada da maneira como está, vai alterar profundamente as regras de acesso a aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais de praticamente toda a classe trabalhadora brasileira. Que dizer, serão atingidos pela reforma tanto os trabalhadores cobertos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – o que inclui os trabalhadores da iniciativa privada e servidores municipais que não contam com regime próprio – quanto os servidores públicos vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Professores

A nota faz alerta especial aos professores e professoras da Educação Básica, para os quais os efeitos PEC podem ser ainda mais drásticos, porque pretende elevar a idade mínima de aposentadoria para 60 anos, isso se o professor ou professora já tiver, no mínimo, 25 anos de contribuição.

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