Dirigentes de 17 federações sindicais integrantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) reuniram-se, nesta quarta-feira (26), em Brasília, para debater proposições em relação à Medida Provisória (MP) que o presidente Michel Temer deve apresentar ao Congresso Nacional para alterar pontos da Reforma Trabalhista aprovada pelo Senado Federal no último dia 11 de julho. O debate girou em torno de estratégias para reduzir os danos causados ao conjunto de leis que protegiam as relações de trabalho e as organizações sindicais. Os dirigentes sindicais decidiram que irão propor a apresentação de MP específica para a regulamentação das relações de trabalho entre servidores públicos e o Estado.
 
Uma prioridade elencada na reunião está em definir, urgentemente, a regulamentação da negociação coletiva e do custeio das organizações sindicais do setor público. Caso contrário, os dirigentes avaliam que, num intervalo de dois anos, as alterações definidas no texto base da Reforma Trabalhista irão extinguir todas as organizações sindicais da administração pública.
O diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, participou da reunião e explicou o tamanho do desafio que as organizações sindicais têm pela frente. Segundo Queiroz, no texto da Medida Provisória (MP) em discussão, a negociação coletiva é premissa para o recebimento da contribuição sindical. “Enquanto permanecer pendente de regulamentação, a convenção coletiva do setor público, ainda não implementada, aniquila qualquer possibilidade de assegurar fontes de financiamento de suas representações sindicais, cuja atuação fica fragilizada”, alertou.
 
Por isso a proposta de MP específica para o setor público define diretrizes, principalmente, para a negociação coletiva dos servidores públicos, para o tratamento dos conflitos, sobre o direito de greve e o afastamento de dirigentes.  Queiroz sugeriu que um bom caminho para o movimento sindical é perseguir o apoio de organismos internacionais de proteção ao trabalho como a Organização Internacional do trabalho (OIT), e alertar tribunais de primeira e segunda instâncias sobre o descumprimento de acordos e tratados internacionais ratificados pelo país. (Confira aqui a íntegra da proposta de MP específica para o setor público) 
 
Apoio no Congresso Nacional
 
Um dos obstáculos que as organizações sindicais têm para o sucesso da proposta de MP específicas do setor público é que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já anunciou que vai barrar qualquer tentativa de ajuste na reforma.
 
Sobre este aspecto, os dirigentes sindicais decidiram que irão trabalhar em duas frentes. Primeiro, a direção da CSPB vai tentar diálogo com próprio Rodrigo Maia; e também com o líder do Governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR). E nos Estados, os diretores da Confederação irão buscar contato com lideranças políticas locais, tanto da base do Governo Temer, como de oposição.
 
Ainda no âmbito do Congresso Nacional, outro esforço definido durante a reunião da CSPB, é buscar a aprovação definitiva, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) Nº 3.831/2015, do Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). O projeto regulamenta a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O PL foi aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo. Isto é, se aprovado na CCJ, não necessitará de análise e deliberação no plenário da Câmara dos Deputados, seguindo direto para sanção presidencial.
 
Nos Estados
 
No Maranhão, o presidente do Sindjus-MA e primeiro secretário da CSPB, Aníbal Lins, ficou responsável de abrir canal com o ex-presidente José Sarney e com os senadores João Alberto e Edson Lobão, todos do PMDB, partido de Temer.  “Lideranças que são ligadas ao Governo Federal serão contactadas para que nos auxiliem, através de MP, a minorar os efeitos da reforma trabalhista”, afirmou Aníbal Lins.
 
Por outro lado, o dirigente sindical também vai procurar o governador do Estado, Flávio Dino, que é liderança da oposição ao Governo Temer e membro do PCdoB, partido contrário à Reforma Trabalhista. O contato com o governador do Maranhão levará em consideração que algumas implicações negativas da reforma, para o servidor público, podem ser atenuadas por meio de legislação estadual. “O governador Flávio Dino, se quiser, como qualquer governador de Estado no Brasil, pode propor emendas à Constituição Estadual, especialmente, a previsão de negociação coletiva no serviço público, o que minoraria os efeitos da Reforma Trabalhista para as entidades sindicais do setor público”, afirmou Aníbal Lins.
 
Fórum
 
Na primeira semana de setembro, o primeiro secretário da CSPB, Aníbal Lins, ficou responsável de promover um Fórum de Discussões sobre a Reforma Trabalhista e seus efeitos nefastos para o movimento sindical e para o serviço público. Lideranças e estudiosos do Brasil inteiro, oriundos de entidades como da própria CSPB, do DIAP, e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), virão debater a problemática com os trabalhadores e com o movimento sindical maranhense.
 
C​om informações do Portal da CSPB