Sindjus pede esclarecimentos ao CNJ sobre denúncias veiculadas pelo Sistema Mirante contra o TJMA
17/04/2009 | 00:00 - matéria visualizada 311 vezesA imprensa ligada ao grupo Sarney publicou nas últimas semanas denúncias sobre o pagamento referente ao auxílio moradia dos magistrados. O pagamento dos retroativos do auxílio moradia foi deferido pela presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão com base nos autos do processo administrativo n° 46048/2009 de iniciativa da Associação dos Magistrados.
Para esclarecer essas denúncias e tentar preservar a transparência, moralidade e legalidade da gestão administrativa e financeira do Poder Judiciário do Maranhão, o Sindjus solicitou ao presidente do TJMA, desembargador Raimundo Cutrim, o acesso a cópia do processo administrativo que trata do pagamento desses retroativos.
Entretanto, a entidade foi comunicada da decisão do presidente do Tribunal de Justiça de indeferir formalmente o pedido da entidade no dia 14 de abril. Vale ressaltar que o presidente do TJMA tinha se comprometido com o presidente do Sindjus, Aníbal Lins, e o vice-presidente, Rivelino Alves, em reunião em seu gabinete, no dia 27 de março, a fornecer todas as informações que comprovassem o procedimento legal da concessão do auxílio moradia. Por conta dessa lamentável decisão do presidente, o Sindjus não tem mais motivo para considerar, a partir desse episodio concreto, a atual gestão do desembargador Raimundo Cutrim como transparente.
Sendo parte legítima para defender os interesses dos servidores e tendo em vista que o pagamento do auxílio moradia pode comprometer as reivindicações da categoria, o Sindjus entrou com um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça na tarde de ontem, dia 16, solicitando que o órgão se manifeste sobre os procedimentos adotados pela administração do TJMA para a concessão do auxílio moradia aos magistrados.
Enquanto o TJMA garante cerca de R$ 60 milhões de auxílio moradia para juízes e desembargadores, concede um aumento ridículo de apenas R$ 1 real no auxílio alimentação dos seus servidores, e nem toma providências satisfatórias para resolver a questão da insalubridade no ambiente de trabalho nas mais diversas comarcas do Maranhão.
Além de denunciar esses fatos ao CNJ, o Sindjus convocou os trabalhadores para discutir que outras providências devem ser tomadas agora pelo sindicato diante de tantas contradições da atual administração do TJMA. A teleconferência está marcada para a próxima segunda-feira, dia 20, às 18:30h.
A reunião será transmitida via tecnologia IP. TV para 17 pólos tecnológicos da Universidade Virtual do Maranhão (Univima), localizados nos municípios de São Luís (Rua Portugal, 221, Praia Grande) Caixas, Imperatriz, Balsas, Barra do Corda, Pinheiro, Timon, Porto Franco, Colinas, Bacabal, Santa Inês, Açailândia, Carolina, Codó, Pedreiras, Zé Doca e Brejo.
"Essa reunião com a categoria é o meio mais democrático para ouvir as reivindicações e decidir quais as providências devem ser tomadas diante dessas incoerências para garantir o direito dos trabalhadores. Por isso, é muito importante a participação de todos", finalizou Anibal Lins, presidente do Sindjus.
