As Comarcas de Arari, Viana, Penalva e Matinha tiveram Assembleias Gerais Regionais do Sindjus-MA nesta segunda-feira (23). O processo de consulta dos servidores sobre a reforma no Estatuto do Sindicato entra na reta final, faltando apenas as Assembleias de Paço do Lumiar e São José de Ribamar, que serão realizadas nesta quarta-feira (25); e a Assembleia de São Luís, no sábado (28), a qual vai encerrar a maior caravana já realizada na história do Sindicato, com a participação de servidores em 73 Comarcas por todo o Estado.

O principal objetivo da direção do Sindjus-MA com as alterações estatutárias apresentadas à categoria é dar cumprimento a compromissos assumidos durante as últimas eleições para a diretoria do Sindicato. “Por meio da reforma estatutária, nós estamos construindo e consolidando um modelo de gestão em que o poder está cada vez mais descentralizado e transferido da direção do Sindicato para a base”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, referindo a alterações que, por exemplo, fortalecem o Conselho de Representantes Regionais.



Uma alteração que até o momento foi aprovada em todas as Assembleias – inclusive em Arari, Viana, Penalva e Matinha – diz respeito a esse fortalecimento e à descentralização do poder no Sindicato. Ela muda o parágrafo 4º do artigo 32 do Estatuto Social do Sindjus-MA e estabelece votação específica para a eleição do Conselho de Representantes e que serão eleitos os candidatos mais votados de cada carreira. “Ou seja, uma composição paritária com representantes de todas as carreiras do Poder Judiciário de forma a permitir que o Sindjus-MA seja capaz de trabalhar não apenas as pautas gerais da categoria, mas as pautas específicas de cada carreira”, comentou Aníbal Lins.

Outras alterações no Estatuto também estão encontrando consenso entre o servidores, como a criação do Conselho de Ética, da Ouvidoria do Sindicato, dos Núcleos Sindicais de Carreira, e a modernização do processo eleitoral. “A criação do Conselho de Ética é algo primordial”, afirmou a auxiliar judiciária Rozilene Silva Lima, que participou da Assembleia na Comarca de Matinha.



Outro ponto de consenso é a própria instituição das Assembleias Regionais como modelo de consulta aos servidores. “Todas as questões estão sendo discutidas de forma pormenorizada e democrática com a base. O resultado final dessa maratona de 73 encontros em diferentes comarcas do Estado é consagrar o modelo das Assembleias Regionais, por meio das quais a classe poderá discutir e resolver seus problemas nas próprias Comarcas”, avaliou Aníbal Lins.

Os próprios servidores reforçam essa ideia. “É bem melhor. É complicado sair do interior para São Luís”, afirmou o auxiliar judiciário Samuel Falcão Souza. “Nos proporciona interação sem locomoção. Muito interessante”, disse a auxiliar judiciária de Arari, Regiane Nascimento Pestana.



Para a direção do Sindicato, as Assembleias Regionais e o consenso sobre a maior parte da reforma estatutária estão proporcionando a maior transformação qualitativa do modelo organizacional do Sindicato, com o empoderamento da base que ganha mais voz, não só nas diferentes comarcas, mas também das diferentes carreiras do Poder Judiciário. “Esse modelo tem sido compreendido, apoiado e festejado por todos os lugares por onde passamos, por companheiros que votaram com a gente e até por companheiros que votaram contra a gente nas eleições do início do ano”, comemora Aníbal Lins.

Controvérsia

Em geral, apenas um ou dois pontos da reforma foram rejeitados nas Assembleias Regionais. Muitas Comarcas rejeitaram o custeio de campanha para as chapas que concorrerem às eleições do Sindicato. “Nós só rejeitamos o 2% para custeio de campanha eleitoral”, disse a auxiliar judiciária da Comarca de Penalva, Margarene de Jesus Mota Ayres. Nas Assembleias desta terça, este item foi rejeitado também em Viana e Matinha.



“Apenas um item não foi aprovado. O prazo de seis anos para o servidor ser readmitido no Sindicato se for punido com pena de exclusão”, informou a auxiliar judiciária Regiane Nascimento Pestana, sobre a votação em Arari. “A questão dos seis anos de expulsão do servidor também foi reprovada”, disse a técnica judiciária, Lívia Maria Matos Machado Arouche, que participou da Assembleia em Viana.

“A atual diretoria do Sindicato foi eleita por regras que foram traçadas em Assembleias Regionais, então esse é um modelo que já foi testado e está legitimado por todas as correntes políticas do movimento, inclusive pelas forças de oposição à diretoria do Sindicato”, comentou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.