Vinte e quatro dos 27 itens da reforma estatutária proposta pela direção do Sindjus-MA foram aprovados pelos filiados do Sindicato. O resultado foi conhecido durante a realização da Assembleia Regional de São Luís, no último sábado (28), na Sede Social e Recreativa do Sindicato, na Estrada da Raposa. A reunião encerrou a série de Assembleias Gerais Regionais iniciadas no dia 18 de setembro e que tiveram o caráter de uma imensa Assembleia Geral com a participação de 802 servidores de 74 Comarcas em todos os polos do Poder Judiciário no Maranhão. Foi a maior consulta aos filiados já realizada na história do Sindjus-MA. “A nossa grande vitória foi tornar o Sindjus-MA mais democrático, um Sindicato que vai estar mais sob o controle da sua base. Eu só tenho que agradecer aos servidores e agradecer a Deus por esse desfecho”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.



O processo de consulta aos servidores foi encerrado sem surpresas. Os três itens rejeitados pela categoria receberam votos desfavoráveis desde a primeira Assembleia, em Cândido Mendes. Um deles, o 16º item do Edital de Convocação das Assembleias, pretendia alterar a redação do Artigo 38 do Estatuto Social do Sindjus-MA e estabelecer prazo de 30 dias para que dependentes de filiado recém falecido manifestassem o interesse de continuar usufruindo dos benefícios do Sindicato. O outro item reprovado foi o 21º, que previa alteração no Artigo 48 para criar o custeio de campanha eleitoral, destinando recursos financeiros para chapas que viessem a concorrer às eleições do Sindicato.
 
“A preocupação em garantir a assistência do Sindicato para pensionistas mostra que os filiados estão preocupados com a proteção das famílias. E o Sindjus-MA é uma grande família”, afirmou Aníbal Lins sob a rejeição do 16º item da reforma.  Dos 802 servidores que participaram das Assembleias Regionais, apenas quatro votaram a favor da criação do prazo de 30 dias. Foram 588 votos contrários à esta alteração e 210 abstenções.


 
Já em relação ao custeio de campanha, item 21º, a decisão foi mais apertada. A alteração foi descartada com 350 votos contrários, 202 a favor e 250 abstenções. “Esse é um debate que ainda vai continuar. Alguns servidores entendem os recursos do Sindicato não devem ter este destino; outros entendem que é necessário, mas fazem restrições à alteração do jeito que foi proposta. E outros concordaram a proposta do jeito que está. Então é algo que ainda precisa ser mais discutido à frente”, afirmou Aníbal Lins.

Por fim, o item 24º da reforma, que pretendia alterar o Artigo 67 e estabelecer prazo de seis anos para o servidor que por ventura tenha sido punido com a pena de exclusão do Sindicato possa ser readmitido como filiado. Foram 425 votos a favor do prazo, 103 contra e 274 abstenções. Por força do próprio Estatuto, para 802 participantes, só é considerada aprovada a alteração que tiver pelo menos 534 votos a favor, isto é, dois terços dos votos.

Alterações aprovadas
 
Entre as propostas aprovadas, destaque para a própria instituição das Assembleias Gerais Regionais, o terceiro item da reforma, que altera o Artigo 6° do Estatuto. “Foram mais de 70 Assembleias em que a gente ouviu o servidor filiado ao Sindjus-MA e ele pode opinar com tranquilidade e fazer a sua escolha dentro das alterações propostas para que os servidores validassem ou não”, afirmou o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, referindo-se ao sucesso do modelo de consulta entre os servidores que participaram das Assembleias.
 
A instituição das Assembleias Regionais correspondia ao item 3º da reforma que obteve 568 votos favoráveis contra apenas sete contrário e 227 abstenções.
 
Destaque também para a criação do Conselho de Ética permanente do Sindicato cujos membros serão eleitos juntamente com a Diretoria Executiva para mandato de três anos. Para a criação do Conselho de Ética foi alterado um conjunto de artigos. O 3º que lista os órgãos que compõem o Sindjus-MA; o 4º que estabelece o mandato dos membros de cada órgão e a possibilidade de uma reeleição para cada membro; o 32º que institui eleição dos membros do Conselho de Ética em chapa conjunta com o Conselho Fiscal e a Diretoria Executiva. 

O título do Capítulo XII – Da Comissão de Ética – também foi alterado para Do Conselho de Ética. Por consequência, também foi alterado todo o artigo 71º que antes se referia a Comissão de Ética e agora descreve a finalidade do Conselho de Ética permanente, sua composição, reuniões, competências e estabelece que a regulamentação dos procedimentos se dará por meio da elaboração de um Código de Ética do Sindjus-MA.

Outra alteração significativa ocorreu no Artigo 12 do Estatuto que trata da composição da Diretoria Executiva do Sindjus-MA. Para adequar o Estatuto à atual legislação, o número de membros da Diretoria foi fixado em seis: presidente, vice-presidente, secretário-geral, segundo secretário, tesoureiro e segundo tesoureiro. Mudança que favorece a alternância de poder no Sindicato, porque, somada a desvinculação da eleição dos Representantes Regionais do Sindjus-MA da eleição da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Ética, ela facilita a inscrição de mais chapas para as eleições do Sindjus-MA. Com o novo modelo, o número de membros de uma chapa que venha a concorrer às eleições do Sindicato cai de 55 para 28.
 
A reforma estatutária também promoveu a criação dos Núcleos Sindicais de Carreiras, que irão atuar em questões específicas de cada cargo do Poder Judiciário; a Ouvidoria do Sindicato; concedeu mais autonomia e poder ao Conselho de Representantes Regionais, assim como ao Conselho Fiscal do Sindjus-MA que agora também possui a prerrogativa de convocar Assembleia Geral para prestação de contas. Também ficou expresso que nenhuma despesa poderá ser executada fora da previsão orçamentária aprovada em Assembleia Geral.  “São mudanças que trarão, com certeza, maior participação dos servidores e mais controle dos filiados sobre a administração do Sindicato e mais dinamismo para a atividade política interna na categoria”, disse o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.
 
Por fim a categoria também autorizou a Presidência do Sindjus-MA a preencher qualquer cargo da Diretoria, caso não exista suplente, e que venha a ficar vago durante o mandato, mediante indicação de lista tríplice para escolha da Assembleia Geral. “A alteração tem a finalidade de evitar a descontinuidade dos serviços prestados aos servidores sindicalizados e, ao mesmo tempo, preserva as condições políticas e administrativas necessárias para Diretoria implementar, de modo harmônico, a linha programática vencedora nas eleições do Sindicato”, concluiu Aníbal Lins.