A Diretoria Plena do Sindjus-MA reuniu-se neste sábado (11), na própria sede administrativa do Sindicato, na Rua das Cajazeiras, Centro de São Luís, para decidir questões importantes para a categoria. Ficou decidido que, a partir desta segunda (13), o Sindicato vai cobrar da Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que encaminhe a mensagem do Projeto de Lei de reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores para votação na Assembleia Legislativa, conforme havia sido anunciado pelo próprio presidente do Tribunal, desembargador Cleones Cunha, já para a folha de dezembro de 2017. Também foi decidido que o Sindicato vai peticionar ao Governador Flavio Dino que garanta a inclusão dos servidores da Justiça no Programa de Habitação do Governo do Estado, que está construindo apartamentos no antigo Parque Independência, na região próxima à Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Caso o pedido não seja deferido, a Diretoria também decidiu que vai ajuizar Mandado de Segurança para garantir o direito dos servidores do Judiciário.

A Diretoria do Sindjus-MA definiu ainda os nomes que irão compor as Listas Tríplices que serão submetidas à deliberação da categoria na Assembleia Geral do próximo dia 16 de dezembro para o preenchimento de cargos atualmente vagos na direção do Sindicato. Nas últimas Assembleias Gerais Regionais do Sindjus-MA ficou aprovado que o presidente do Sindicato tem a prerrogativa de levar para a Assembleia Geral, em caso de vacância de cargo da diretoria para o qual não haja suplente, uma lista tríplice da qual será escolhido quem vai responder pelo cargo que estiver vago. “A democracia é o regime no qual os interesses de uma minoria não podem se sobrepor à vontade da maioria. Coerentemente, estamos apresentando agora cinco listas tríplices compostas por companheiros que têm essa compreensão democrática. Todos são comprovadamente lutadores, idôneos e estão com muita de disposição de trabalhar pela categoria", explicou o presidente do Sindicato, Aníbal Lins.

A diretoria do Sindjus-MA também definiu que na Assembleia Geral marcada para o dia 16 de dezembro será realizada a eleição da primeira composição do Conselho de Ética, órgão criado também nas Assembleias Gerais Regionais, que ocorreram entre 18 de setembro e 28 de outubro passados. O Estatuto atualmente prevê que os membros do Conselho de Ética sejam eleitos por chapa juntamente com o membros da Diretoria e do Conselho Fiscal do Sindicato. Como será a primeira composição do Conselho de Ética, que foi criado já no curso de um mandato, as Assembleias Gerais Regionais também autorizaram o preenchimento dos cargos do Conselho de Ética na ocasião da próxima Assembleia Geral.

Projetos do reajuste dos 5% e da incorporação dos 21,7% e 11,98%

A diretoria do Sindjus-MA também decidiu cobrar do TJMA, a partir desta segunda-feira, mais agilidade no envio da mensagem do Projeto de Lei para o reajuste de 5% nos vencimentos do servidores da Justiça. O reajuste foi anunciado pelo presidente do Tribunal, desembargador Cleones Cunha, já para a folha de dezembro. “Embora estejamos cientes de que a intenção do desembargador é enviar o projeto dos 5% somente após a sanção do Projeto de Lei de incorporação dos 21,7% e 11,98% (Projeto Lei 279/2017), como o prazo da sanção já está terminando, decidimos cobrar agilidade no envio do projeto do reajuste”, afirmou Aníbal Lins.

O Projeto Lei 279/2017 foi aprovado na Assembleia Legislativa e seguiu para a sanção do governador Flávio Dino, mas com uma emenda de autoria do Deputado Levi Pontes (PCdoB) que prejudica a categoria, porque condiciona a incorporação dos percentuais à renúncia do pagamento de retroativos pleiteados na Justiça pelos servidores. A Diretoria do Sindicato considera que a emenda é inconstitucional, mas decidiu aguardar a decisão final do govenador. “Dentre outros motivos, essa emenda é inconstitucional porque afronta a autonomia do Poder Judiciário de legislar sobre sua própria organização. Esperamos que o governador sancione o projeto, mas vete a emenda. Caso ele sancione o projeto com a emenda, a nossa predisposição é de ajuizar ação direta de inconstitucionalidade para que a emenda seja banida do texto da lei”, afirmou Aníbal Lins.

Programa de habitação

A diretoria do Sindjus-MA vai requerer do Governo do Estado do Maranhão a garantia de que os servidores do Poder Judiciário possam inscrever-se para concorrer aos apartamentos do Programa de Habitação que vai construir mais de dois mil apartamentos no Residencial Independência, condomínio habitacional em construção no antigo Parque Independência (onde ocorria a Expoema). Caso o Governo do Estado indefira o pedido administrativo, a Diretoria decidiu que irão entrar com um mandado de Segurança. “Não há justificativa legal plausível para que esses apartamentos sejam exclusivos dos servidores do Executivo, já que o financiamento dessa obra, até onde sabemos, é oriundos de recursos de nós como contribuintes”.

Ouvidoria e Núcleos de Carreiras

No sábado, a diretoria do Sindjus-MA também decidiu convocar reunião do Conselho de Representantes Regionais para o dia 27 de janeiro de 2018. O objetivo dessa reunião será regulamentar o funcionamento da Ouvidoria e dos Núcleos Sindicais das Carreiras. A proposta da Diretoria é que cada coordenação dos Núcleos das Carreiras sejam constituídas por três servidores: um indicado pela Diretoria, um indicado pelo Conselho de Representantes e outro eleito livremente pelos componentes da carreira filiados no Sindjus-MA.

Orçamento 2018

Os secretários do Sindjus-MA têm até o próximo dia 27 para apresentar à presidência do Sindicato pleitos e projetos a serem incluídos no orçamento de 2018. As demandas dos secretários serão analisadas juntamente com as indicações dos filiados que estão sendo colhidas pela internet (saiba mais). A Diretoria voltará a reunir-se no dia 2 de dezembro para fechar a proposta orçamentária que será apresentada na Assembleia Geral do dia 16 de dezembro, com as sugestões dos filiados e dos secretários do Sindjus-MA.

Estiveram presente à reunião:

Presidente - Aníbal da Silva Lins
Vice-presidente - George Ferreira
Secretário-geral - Márcio Luís Andrade Souza
Tesoureiro - Francisco Fagner Damasceno de Oliveira
Segundo tesoureiro - André Feliciano Nepomuceno Neto
Secretário de Assuntos Jurídicos - Artur Estevam Filho
Secretário de Esporte e Lazer – Marcos Gilson Ferreira Amaral
Secretário de Formação Política – Rivelino Alves Pereira
Secretário de Mobilização e Articulação Regional – Pedro Davi Araújo Da Silva

Estiveram ausentes por motivo de força maior:

A Secretária de Imprensa – Mercia Raucytânia Costa Noleto
Secretária de Patrimônio – Sandra Regina Freitas Martins Rocha


Listas Tríplices - Diretoria do SindjusMA:
 
1) Secretaria de Cultura:
 
Lista Tríplice:
 
Francisco Clailson de Carvalho Lima (Técnico/Pedreiras)
William Moraes Correa (Auxiliar/São Luís)
Evandro Jose Lima Mendes (Técnico/Santa Inês) 
 
2) Secretaria de Saúde e Previdência
 
Lista Tríplice:
 
José Ribamar Pacheco Araujo - (Auxiliar/Pinheiro)
Jair Soares Ferreira dos Santos - (Auxiliar/Acailândia )
Plauberth Yuri Fernandes Soares (Auxiliar/São Domingos Azeitão) 

3) Secretaria de Convênios
 
Lista Tríplice
 
Livio Túlio Ricart - (Oficial de Justiça/Santa Rita)
Raimunda Pimentel - (Oficial de Justiça/Codó)
Isabel Gamita - (Oficial de Justiça/Estreito) 

4) Secretaria de Relações Sindicais:
 
Anisio Alves da Cunha Júnior - (Auxiliar/Cantanhede)
Nonato Moraes Andrade - (Técnico Judiciário / Viana)
Joao Paulo Diolindo Gomes - (Técnico Judiciário/ Coelho Neto) 

5) Primeiro Secretaria:
 
Adonis de Carvalho Batista - (Técnico/ Imperatriz)
Thiago Marley Oliveira Ferreira - (Analista/Penalva)
Maria Vilani Neiva Moreira - (Auxiliar/CGJ)