As comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Relações de Trabalho e Administração Pública, da Assembleia Legislativa, deram parecer favorável ao reajuste de 5,9% aos servidores do Poder Judiciário. A proposta foi aprovada hoje (28) nas duas comissões e deve ir a votação em plenária na sessão de amanhã. A notícia foi dada agora há pouco por telefone pelo deputado Chico Gomes (foto), líder do governo na Assembléia Legislativa, ao presidente do SINDJUS, Anibal Lins.

Segundo o presidente da CCJ, deputado Rubens Pereira Júnior (PRTB) o reajuste salarial dos funcionários do Judiciário ocorrerá nos moldes do que foi feito pela Medida Provisória nº. 043, de 1º de março de 2009, que deu aumento de 5.9% aos servidores civis do Poder Executivo da administração direta, autárquica e fundacional.

As despesas decorrentes da aplicação dessa lei correrão por conta de créditos orçamentários próprios. Há a previsão orçamentária e um ponto importante é o Artigo 4º que diz: Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de março de 2009. Então aqui inclusive não há discussão de crédito suplementar. A concessão de reajuste salarial do percentual de 5,9% compatibiliza-se com o índice inflacionário, bem como com a capacidade financeira do Estado.

Para Anibal Lins, a intermediação do SINDJUS junto à bancada governista foi decisiva para que a matéria voltasse a tramitar normalmente na Assembléia Legislativa. "Agradeço particularmente ao empenho pessoal do deputado Chico Gomes, atual líder do governo, e do deputado Ricardo Murad, atual secretário estadual de saúde, para que o impasse em torno do reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça fosse resolvido de modo pacífico e maduro. Sem o apoio destes parlamentares, não teríamos chegado a esse desfecho", declarou o sindicalista.