Em busca da divulgação com transparência das informações referentes ao pagamento de precatórios do Governo do Estado do Maranhão, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou nesta terça-feira (21) requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MA), desembargador José Joaquim Figueiredo, para atualização da lista de precatórios expedidos em face do Estado do Maranhão.

O Sindjus-MA justifica o seu pedido pelo interesse dos servidores em receber os precatórios referentes às ações judiciais nas quais o sindicato representa os servidores como requerente, como é o caso dos 11,98% e dos retroativos dos 21,7%.

No pedido o Sindicato reitera que embora os representados pela entidade tenham precatórios expedidos e incluídos nos orçamentos de 2014, 2015 e 2016 que deveriam ser pagos em 2015, 2016 e 2017, respectivamente, até a presente data não receberam os créditos que são uma garantia constitucional, o que configura uma inadimplência por parte do Governo do Estado.

Nesses termos, para a diretoria do Sindjus-MA a falta de atualização desde 2016 da lista de precatórios do TJ-MA cria uma situação de desinformação e insegurança aos credores quanto à sua posição na fila de pagamento, além de gerar duvidas quanto à transparência nos procedimentos referentes quanto à quitação dos precatórios.

Outro fator que tem gerado dúvidas aos servidores é o fato de centenas de precatórios terem sido quitados, contemplando o orçamento do ano de 2013, porém sem a devida atualização da lista dos precatórios já pagos. “Há também uma falta de atualização quanto aos precatórios expedidos em 2017 para o orçamento de 2018. Tais situações que resultam na desatualização da lista não coaduna com a postura correta e adotada pelo Tribunal de Justiça na condução dos precatórios, por isso estamos requerendo junto ao presidente José Joaquim os esclarecimentos devidos ao tema.”, explicou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.