Sindicatos mobilizados pela aprovação de vários projetos de lei

14/05/2009 | 00:00 - matéria visualizada 182 vezes

Para pressionar os deputados federais e senadores a aprovarem vários projetos de interesse da categoria, algumas entidades sindicais representativas dos servidores do Poder Judiciário realizarão um café da manhã para deputados federais e senadores de seus respectivos estados, no próximo dia 20, quarta-feira, no Hotel Nacional, em Brasília - DF.

A movimentação dos sindicalistas será coordenada por Domingos Sávio, diretor da regional nordeste da FENAJUD - Federação Nacional dos Servidores do Judiciário dos Estados e presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - SISJERN. Dentre os projetos mais urgentes, destaca-se a votação do veto presidencial nº 30 ao Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara - PLC 107/2007, que exige formação exclusiva em direito para acesso ao cargo de oficial de Justiça. A votação do veto está marcada para próxima terça-feira, 26.

A ação dos sindicalistas visa garantir ainda a instalação da Comissão Especial que analisará a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 190, e que, no momento, aguarda apenas a indicação dos representantes partidários para iniciar suas atividades.

Além disso, os sindicato nordestinos estão empenhadas na aprovação do projeto de lei 3644/2008, que autoriza custas judiciais para oficiais de justiça, pela aprovação da legislação que pune a conduta anti-sindical e o assédio moral, dentre outras matérias de interesse da classe. 

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