Respodendo ao pedido de providência, ontem, dia 21, o conselheiro Marcelo Nobre solicitou algumas informações à administração do TJ do Maranhão, tendo em vista que o pedido de providências partiu de uma entidade sindical deste estado.

Veja, a seguir, a decisão do conselheiro relator. 

A Requerente pleiteia que esta Corte estabeleça como requisito obrigatório para o cargo de Comissário de Menores o diploma de curso superior, preferencialmente de Direito.

Inicialmente determino ao TJ/MA que informe:

a) quantos Comissários de Menores mantém em seus quadros e qual seu grau de escolaridade;

b) se são remunerados;

c) qual o critério de escolha;

d) se possui algum projeto quanto ao assunto.

Brasília, 21 de maio de 2009

MARCELO NOBRE

Conselheiro - CNJ 

Respodendo ao pedido de providência, ontem, dia 21, o conselheiro Marcelo Nobre solicitou algumas informações à administração do TJ do Maranhão, tendo em vista que o pedido de providências partiu de uma entidade sindical deste estado.

Veja, a seguir, a decisão do conselheiro relator. 

A Requerente pleiteia que esta Corte estabeleça como requisito obrigatório para o cargo de Comissário de Menores o diploma de curso superior, preferencialmente de Direito.

Inicialmente determino ao TJ/MA que informe:

a) quantos Comissários de Menores mantém em seus quadros e qual seu grau de escolaridade;

b) se são remunerados;

c) qual o critério de escolha;

d) se possui algum projeto quanto ao assunto.

Brasília, 21 de maio de 2009

MARCELO NOBRE

Conselheiro - CNJ 

CNJ pede informações ao TJMA sobre escolaridade dos comissários

22/05/2009 | 00:00 - matéria visualizada 377 vezes

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A Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Maranhão - Fesep entrou com um pedido de providências no CNJ requerendo que o órgão estabeleça como requisito obrigatório para o cargo de Comissário de Menores o diploma de curso superior, preferencialmente em Direito.

Respodendo ao pedido de providência, ontem, dia 21, o conselheiro Marcelo Nobre solicitou algumas informações à administração do TJ do Maranhão, tendo em vista que o pedido de providências partiu de uma entidade sindical deste estado.

Veja, a seguir, a decisão do conselheiro relator. 

 

 Conselho Nacional de Justiça
 

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PEDIDO DE PROVIDêNCIAS n. 200910000019924
 

Requerente: Federação Sindical dos Servidores Públicos No Estado do Maranhão-fesep/ma
Requerido: Conselho Nacional de Justiça
 

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A Requerente pleiteia que esta Corte estabeleça como requisito obrigatório para o cargo de Comissário de Menores o diploma de curso superior, preferencialmente de Direito.

Inicialmente determino ao TJ/MA que informe:

a) quantos Comissários de Menores mantém em seus quadros e qual seu grau de escolaridade;

b) se são remunerados;

c) qual o critério de escolha;

d) se possui algum projeto quanto ao assunto.

Brasília, 21 de maio de 2009

 

MARCELO NOBRE

Conselheiro - CNJ 

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