Procurador Geral recebe Sindjus em audiência
2/06/2009 | 00:00 - matéria visualizada 411 vezesNa tarde de hoje, dia 2, o presidente do Sindjus, Aníbal Lins, e o assessor jurídico do Sindjus, Pedro Duailibe, foram recebidos pelo Procurador-Geral do Estado, Marcos Lobo, na sede da Procuradoria Geral do Estado, em São Luís. A procuradora Lorena Duailibe também participou da audiência.
O presidente e advogado do Sindjus foram conversar com o Procurador Marcos Lobo sobre a execução dos retroativos da gratificação judiciária dos Oficiais de Justiça e sobre o pedido judicial de reintegração de alguns dos quase 5 mil ex-funcionários nomeados por contrato no TJMA, que foram demitidos após a admissão dos servidores por concurso público em 2006.
A preocupação do presidente do Sindjus é que estes ex-funcionários consigam a reintegração nos seus cargos a exemplo do que aconteceu na Paraíba, onde ex-funcionários nomeados por contrato da Assembleia Legislativa conseguiram, através de decisão do STJ, a reintegração nos seus cargos.
O interesse da entidade de classe é defender os servidores do quadro efetivo que poderão ser prejudicados caso o Tribunal de Justiça reintegre esses cinco mil funcionários. O inchaço no orçamento inviabilizará as reivindicações dos trabalhadores concursados, além de ser desnecessária a presença desses cinco mil funcionários, haja vista, a realização do novo concurso público para admitir de maneira legal os novos servidores.
Antes de conversar com o Procurador sobre essa a questão, no dia 27 de maio, o assessor jurídico do Sindjus, Pedro Duailibe esteve na Procuradoria Geral da República, em Brasília, para protocolar uma representação no sentido de preservar os institutos constitucionais do concurso público e da impessoalidade administrativa. O objetivo da assessoria jurídica do Sindjus, com esse pedido, é que a mesma decisão favorável aos ex-funcionários da AL da Paraíba não venha a servir de fundamento para que os ex-funcionários do TJMA busquem amparo judicial para sua reintegração.
O procurador Marcos Lobo julgou legítima a atuação do Sindjus e sugeriu que entidade acompanhe como parte interessada o julgamento da ação pelos juízes da Fazenda Pública. “A admissão desses funcionários pode trazer inúmeros prejuízos para os servidores do quadro”, declarou o procurador.
A procuradora Lorena Duailibe, que acompanha os pedidos de reintegração que passam pela Procuradoria Geral do Estado, explicou que a maioria das ações são ordinárias e individuais. Ela informou que já existe uma decisão negativa do STF a um mandado de segurança preventivo impetrado em 2004, que pleiteava a permanência desses funcionários não concursados no quadro funcional do Tribunal, mesmo após admissão de novos servidores através do concurso público.
Quanto a ação de execução dos retroativos da Gratificação Técnica Judiciária dos OJ, o advogado do Sindjus explicou para o Procurador Marcos Lobo que a intenção do Sindjus era fazer um acordo judicial para agilizar o pagamento dos retroativos. O pagamento da Gratificação Técnica Judiciária foi conquistado pelo Sindjus com a decisão do Superior Tribunal de Justiça já transitada em julgado. O procurador Marcos Lobo informou que a governadora Roseana Sarney suspendeu todos os acordos judiciais, sob a justificativa de eles devem ser auditados. A solução dada pelo Procurador para que o processo seja mais rápido é que se faça um pedido formal ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Raimundo Cutrim, para que ele autorize, por meio de Lei ou Resolução, o pagamento dos retroativos e peça suplementação orçamentária para o pagamento.
O presidente do Sindjus, Aníbal Lins, acatou a sugestão do Procurador Marcos Lobo e, agora, vai formular o pedido para o presidente do Tribunal de Justiça para o pagamento dos retroativos da GTJ. Além disso, o próximo passo do Sindjus em relação ao pedido de reintegração dos ex-funcionários do TJMA é procurar os juízes da Fazenda Pública para acompanhar a tramitação dos processos.
OBS: Texto corrigido às 17:46 horas do dia 04 de junho de 2009.
