O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu contrato de R$ 5 milhões firmado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) para oferecer academia de ginástica aos juízes da Corte. Entre as aulas que seriam dadas aos magistrados, estão alongamento, boxe tailandês, boxe inglês, defesa pessoal, ergométrica, ginástica funcional, jump, ginástica localizada, musculação, personal training e yoga.

Em decisão unânime tomada nesta terça-feira (26/6) pelo CNJ, os conselheiros entenderam que o repasse de verbas para contratação de profissionais de educação física, além da remuneração de um gerente administrativo, um assistente administrativo, um gerente de qualidade e uma copeira para viabilizar o serviço, é ilegal. Apenas os magistrados associados à Mútua, uma sociedade privada sem fins lucrativos, tinham direito ao benefício.

A discussão se deu em Procedimento de Controle Administrativo apresentado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (Sind-Justiça).

O relator, conselheiro Luciano Frota, afirmou que o convênio é ilegal, pois inclui despesas não previstas no Plano de Trabalho do Tribunal, cuja obrigação contratual restringia-se apenas ao pagamento dos profissionais da área de saúde, como médicos, professores de educação física e massoterapeutas.

Ele afirmou, ainda, ter havido descumprimento da obrigatoriedade de chamamento público, para aferir a qualificação técnica e a capacidade operacional da entidade para a gestão do convênio. “A celebração de convênio deve ser precedida de chamamento público ou de procedimento semelhante, sempre que o Poder Público travar ajuste com entidade privada sem fins lucrativos e o objeto puder ser realizado por vários sujeitos”, disse.


Com informações de Mateus Teixeira, repórter em Brasília do Jota Info