O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) informa aos filiados usuários do Plano de Saúde Nacional Unimed Teresina que já estão disponíveis as suas carteirinhas de atendimento. Entre os dias 8 e 11 de outubro, o Sindicato vai disponibilizar um estande no Fórum do Calhau, em São Luís, para facilitar o recebimento da documentação que é exigida pela operadora para entrega da carteira.

Atenção! O chamado é somente para os filiados que fizeram a migração automática do antigo plano para o Plano Nacional Unimed Teresina.

A documentação solicitada pela operadora Unimed Teresina inclui Cartão do SUS (que pode ser retirado pela Internet); CPF, RG, comprovante de residência e de renda (contracheque). Também será necessário entregar a Proposta de Adesão ao Plano Nacional Unimed Teresina, Declaração de Saúde, Carta de Orientação ao Beneficiário da Agência Nacional de Saúde (ANS) e os Termos de Ciência e Compromisso (Adesão, Exoneração, Desfiliação e Licença sem Vencimento).

Todos esses documentos deverão estar devidamente preenchidos, assinados e fotocopiados (xerox).

Para cada dependente relacionado na Proposta de Adesão, deverá ser entregue uma Carta de Orientação da ANS preenchida e assinada pelo titular.

O estande no Fórum do Calhau tem o objetivo de atender a todos os servidores lotados na Comarca de São Luís, o que inclui a Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA), o Centro Administrativo da Rua do Egito e os Juizados.

O que são esses documentos?

A Proposta de Adesão é um formulário na qual o filiado do Sindjus-MA informa seus dados pessoais e de seus dependentes, endereço para correspondência e o desejo de aderir ao Plano de Saúde por meio do convênio com o Sindjus-MA.

Já a Declaração de Saúde é um questionário no qual o filiado informa se ele ou seus dependentes são portadores ou não de doenças ou lesões preexistentes, isto é, adquiridas ou diagnosticadas anteriormente ao contrato.

A Carta de Orientação é um documento informativo da Agência Nacional de Saúde que traz orientações quanto a deveres e direitos do contratante do plano de saúde e da operadora relativo à declaração ou omissão de doenças ou lesões preexistentes. Precisa ser entregue assinada pelo titular do plano como garantia de que as informações nela contidas foram lidas.

Lembre-se: para cada dependente relacionado na Proposta de Adesão, deverá ser entregue uma Carta de Orientação da ANS assinada pelo dependente em questão.​

Termos de ciência e compromisso

Os termos de ciência e compromisso são documentos nos quais o filiado atesta que está ciente e de acordo com determinados procedimentos que possam ser adotados pelo Sindjus-MA. São quatro termos:

1. Adesão: neste o filiado autoriza o Sindicato a proceder com o desconto da mensalidade do plano diretamente do seu contracheque.

2. Exoneração: o filiado compromete-se a pagar mensalidades que não tenham sido descontadas no contracheque em caso de exoneração do Poder Judiciário.

3. Desfiliação: o usuário atesta ciência de que a desfiliação do Sindjus-MA impede a manutenção do plano e que deve entregar de volta a carteirinha de atendimento (titular e dependentes).

4. Licença sem vencimento: tendo em vista que durante o gozo de licença sem vencimento fica impedido o desconto das mensalidades do plano diretamente do contracheque do filiado, este se compromete a realizar o pagamento das mensalidades não descontadas por meio de depósito bancário identificável na conta do Sindjus-MA.

Para mais informações ou para quaisquer dúvidas, os servidores devem ligar para a Central de Atendimento da Unimed Teresina (86) 2107 8000 (Maranhão e demais estados).