Participaram da audiência Maurício Saraiva, representando os Oficiais de Justiça do Fórum de São Luís, José Flávio Aranha, representando os Oficiais de Justiça do TJMA, e Sara Magalhães, representando os Oficiais de Justiça dos Juizados Especiais. Anibal Lins e Rivelino Pereira, respectivamente, oficiais de Justiça de Santa Inês e Imperatriz, participaram do encontro, representando a diretoria do SINDJUS.

Em pauta: o reajuste do auxílio transporte para cumprimento dos mandados judiciais; a proposta da Corregedoria para a reativação da central de mandados da comarca de São Luis; e a produtividade dos oficiais de justiça. O Corregedor Geral da Justiça Jamil Gedeon iniciou a audiência falando da reativação da Central de Mandados e sobre a intenção da CGJ em ampliar a produtividade dos oficiais e discutir soluções para isso.  

"Nós queremos melhorar o que foi feito no passado com a reativação da Central de Mandados, mas não queremos impor. Ela precisa ser trabalhada de maneira que não se cometa erros e, por isso, estamos abertos a ouvir as sugestões de vocês. O que tenho conversado com os juízes é que exista uma comissão, um grupo gestor, para acompanhar esse processo de transição e que esse grupo tenha um representante do sindicato e dos oficiais”, disse Gedeon.

O presidente do Sindjus, Aníbal Lins, apresentou a posição favorável do sindicato pela reativação da Central e explicou que os oficiais estão engajados para que o processo de reativação da Central seja feita de maneira correta e, principalmente, para que a Corregedoria apresente uma solução definitiva para criar condições justas de trabalho para todos os Oficiais, tanto nas comarcas onde exista Central de Mandados, quanto nas comarcas onde esse modelo não será implantado.

“Queremos ouvir a proposta da Corregedoria para atender o custeio do transporte dos oficiais. Não viemos discutir salário, mas o reajuste do auxílio transporte. Salário é para habitação, alimentação, vestuário e não para custeio de mandados. Os Oficiais precisam de uma auxílio transporte que pague os custos com distância, IPVA e  deteriorização dos seus automóveis que estão a serviço da justiça”, enfatizou o presidente.

Rivelino Alves, vice-presidente do Sindjus, informou o Corregedor que o atual auxílio transporte de 430 reais é, na verdade, um valor pago antecipadamente e que o compromisso da administração do TJMA, desde 2005,  era depois completar este valor, através de uma tabela que nunca foi elaborada. 

Auxílio transporte

A comissão apresentou uma base de cálculos e o custo com despesas de transporte dos oficiais.  “Depois de estudar e debater bastante o assunto chegamos a sistema misto com o valor fixo calculado com base nos custos que o próprio Tribunal gasta com cada oficial e, também, com base na experiência da Justiça Federal. Na prática o nosso levantamento nos levou a um valor justo de 33% sob o vencimento básico do cargo, disse o oficial Maurício Saraiva.  

A proposta do valor fixo de 33% corresponderia aos gastos médios com o cumprimento diligências em 60 endereços diferentes por mês, independente da distância percorrida. Acima disto, os oficiais receberiam por produtividade sendo no valor de 17 reais (para os mandados cumpridos positivamente em perímetro urbano), 23 reais (para os mandados cumpridos positivamente nas áreas suburbanas) e 34 reais (para os mandados cumpridos em áreas rurais). A metade desses valores seria paga no caso das diligências sejam negativas.

Aníbal Lins explicou que essa proposta tem em vista a retirada de toda a frota atualmente à disposição dos oficiais de justiça para cumprimento de mandados judicais. Já que os oficias vão receber um valor justo para custeio das despesas com transporte não haverá necessidade dos carros, exceto em situações absolutamente excepcionais, que, todavia, precisariam ser definidas de forma muito clara e restrita. O auxílio em dobro também seria extinto, passando essa parcela a ser paga nas férias do oficial para custeio da reposição das peças, pagamento do IPVA e multas de trânsito decorrentes da utilização dos veículos desses servidores para cumprimento de mandados judiciais ao longo do ano.

O Corregedor mostrou-se favorável ao valor fixo e não demonstrou nenhuma oposição ao percentual de 33%, tendo em vista o alto custo de transporte dos oficiais para cumprir as diligências. Já quanto ao valor da produtividade o Corregedor pediu para incluir na proposta um  teto que estabeleça até quanto os Oficiais poderão receber por produtividade.

“Estou disposto ao diálogo, o valor fixo tem um argumento bastante válido já que o Tribunal gasta bastante com os carros oficiais, mas não posso definir nada porque não sei até quanto o Tribunal poderia pagar pela produtividade, preciso ter um teto e consultar o setor financeiro para negociarmos esse valor”, finalizou Gedeon.

Ao final da reunião Jamil Gedeon autorizou a comissão a falar com o Juiz Raimundo Bogea sobre o processo de reativação da Central de Mandados e admitiu a possibilidade de voltar a negociar o reajuste do auxílio transporte e a produtividade, na próxima semana. 

Avanços

O encontro da comissão de oficiais de justiça com o corregedor Jamil Gedeon e a disposição do presidente Raimundo Cutrim em pautar, na sessão do Pleno Administrativo do TJMA, que se realizará no próximo dia 15 julho, a discussão do Pedido de Providências nº 24.196/2009 foram os dois principais sinais de distensão nas relações entre a administração e o SINDJUS, registrados nas últimas horas.

A direção do SINDJUS analisa como positivos esses sinais, que, todavia, precisam evoluir para decisões administrativas concretas que permitam equacionar outras reivindicações do conjunto dos trabalhadores. Destaque-se que temas como o realinhamento dos vencimentos dos técnicos, oficiais e comissários, e a mudança de escolaridade dos auxiliares, e ainda a questão da jornada de trabalho dos motoristas, constam do Pedido de Providências nº 24.196/2009.

Além disso, surgiram ainda rumores de que a administração trabalha para anunciar, nas próximas horas, algumas decisões no tocante ao pagamento do adicional da insalubridade para os servidores cujos setores já foram submetidos à perícia médica. Todos esses fatos, se realmente evoluírem a bom termo, serão um importante marco para o restabelecimento pleno da relação de mútua confiança e respeito entre o conjunto dos servidores do Judiciário Estadual e a atual administração do TJMA.

Participaram da audiência Maurício Saraiva, representando os Oficiais de Justiça do Fórum de São Luís, José Flávio Aranha, representando os Oficiais de Justiça do TJMA, e Sara Magalhães, representando os Oficiais de Justiça dos Juizados Especiais. Anibal Lins e Rivelino Pereira, respectivamente, oficiais de Justiça de Santa Inês e Imperatriz, participaram do encontro, representando a diretoria do SINDJUS.

Em pauta: o reajuste do auxílio transporte para cumprimento dos mandados judiciais; a proposta da Corregedoria para a reativação da central de mandados da comarca de São Luis; e a produtividade dos oficiais de justiça. O Corregedor Geral da Justiça Jamil Gedeon iniciou a audiência falando da reativação da Central de Mandados e sobre a intenção da CGJ em ampliar a produtividade dos oficiais e discutir soluções para isso.  

"Nós queremos melhorar o que foi feito no passado com a reativação da Central de Mandados, mas não queremos impor. Ela precisa ser trabalhada de maneira que não se cometa erros e, por isso, estamos abertos a ouvir as sugestões de vocês. O que tenho conversado com os juízes é que exista uma comissão, um grupo gestor, para acompanhar esse processo de transição e que esse grupo tenha um representante do sindicato e dos oficiais”, disse Gedeon.

O presidente do Sindjus, Aníbal Lins, apresentou a posição favorável do sindicato pela reativação da Central e explicou que os oficiais estão engajados para que o processo de reativação da Central seja feita de maneira correta e, principalmente, para que a Corregedoria apresente uma solução definitiva para criar condições justas de trabalho para todos os Oficiais, tanto nas comarcas onde exista Central de Mandados, quanto nas comarcas onde esse modelo não será implantado.

“Queremos ouvir a proposta da Corregedoria para atender o custeio do transporte dos oficiais. Não viemos discutir salário, mas o reajuste do auxílio transporte. Salário é para habitação, alimentação, vestuário e não para custeio de mandados. Os Oficiais precisam de uma auxílio transporte que pague os custos com distância, IPVA e  deteriorização dos seus automóveis que estão a serviço da justiça”, enfatizou o presidente.

Rivelino Alves, vice-presidente do Sindjus, informou o Corregedor que o atual auxílio transporte de 430 reais é, na verdade, um valor pago antecipadamente e que o compromisso da administração do TJMA, desde 2005,  era depois completar este valor, através de uma tabela que nunca foi elaborada. 

Auxílio transporte

A comissão apresentou uma base de cálculos e o custo com despesas de transporte dos oficiais.  “Depois de estudar e debater bastante o assunto chegamos a sistema misto com o valor fixo calculado com base nos custos que o próprio Tribunal gasta com cada oficial e, também, com base na experiência da Justiça Federal. Na prática o nosso levantamento nos levou a um valor justo de 33% sob o vencimento básico do cargo, disse o oficial Maurício Saraiva.  

A proposta do valor fixo de 33% corresponderia aos gastos médios com o cumprimento diligências em 60 endereços diferentes por mês, independente da distância percorrida. Acima disto, os oficiais receberiam por produtividade sendo no valor de 17 reais (para os mandados cumpridos positivamente em perímetro urbano), 23 reais (para os mandados cumpridos positivamente nas áreas suburbanas) e 34 reais (para os mandados cumpridos em áreas rurais). A metade desses valores seria paga no caso das diligências sejam negativas.

Aníbal Lins explicou que essa proposta tem em vista a retirada de toda a frota atualmente à disposição dos oficiais de justiça para cumprimento de mandados judicais. Já que os oficias vão receber um valor justo para custeio das despesas com transporte não haverá necessidade dos carros, exceto em situações absolutamente excepcionais, que, todavia, precisariam ser definidas de forma muito clara e restrita. O auxílio em dobro também seria extinto, passando essa parcela a ser paga nas férias do oficial para custeio da reposição das peças, pagamento do IPVA e multas de trânsito decorrentes da utilização dos veículos desses servidores para cumprimento de mandados judiciais ao longo do ano.

O Corregedor mostrou-se favorável ao valor fixo e não demonstrou nenhuma oposição ao percentual de 33%, tendo em vista o alto custo de transporte dos oficiais para cumprir as diligências. Já quanto ao valor da produtividade o Corregedor pediu para incluir na proposta um  teto que estabeleça até quanto os Oficiais poderão receber por produtividade.

“Estou disposto ao diálogo, o valor fixo tem um argumento bastante válido já que o Tribunal gasta bastante com os carros oficiais, mas não posso definir nada porque não sei até quanto o Tribunal poderia pagar pela produtividade, preciso ter um teto e consultar o setor financeiro para negociarmos esse valor”, finalizou Gedeon.

Ao final da reunião Jamil Gedeon autorizou a comissão a falar com o Juiz Raimundo Bogea sobre o processo de reativação da Central de Mandados e admitiu a possibilidade de voltar a negociar o reajuste do auxílio transporte e a produtividade, na próxima semana. 

Avanços

O encontro da comissão de oficiais de justiça com o corregedor Jamil Gedeon e a disposição do presidente Raimundo Cutrim em pautar, na sessão do Pleno Administrativo do TJMA, que se realizará no próximo dia 15 julho, a discussão do Pedido de Providências nº 24.196/2009 foram os dois principais sinais de distensão nas relações entre a administração e o SINDJUS, registrados nas últimas horas.

A direção do SINDJUS analisa como positivos esses sinais, que, todavia, precisam evoluir para decisões administrativas concretas que permitam equacionar outras reivindicações do conjunto dos trabalhadores. Destaque-se que temas como o realinhamento dos vencimentos dos técnicos, oficiais e comissários, e a mudança de escolaridade dos auxiliares, e ainda a questão da jornada de trabalho dos motoristas, constam do Pedido de Providências nº 24.196/2009.

Além disso, surgiram ainda rumores de que a administração trabalha para anunciar, nas próximas horas, algumas decisões no tocante ao pagamento do adicional da insalubridade para os servidores cujos setores já foram submetidos à perícia médica. Todos esses fatos, se realmente evoluírem a bom termo, serão um importante marco para o restabelecimento pleno da relação de mútua confiança e respeito entre o conjunto dos servidores do Judiciário Estadual e a atual administração do TJMA.

Jamil Gedeon retoma diálogo com o Sindjus

2/07/2009 | 00:00 - matéria visualizada 353 vezes

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A comissão de oficiais de justiça responsável por elaborar uma proposta única para o reajuste do auxílio transporte da categoria foi recebida em audiência pelo Corregedor Geral da Justiça, Jamil Gedeon, na manhã de hoje, dia 2, na sede da CGJ.

Participaram da audiência Maurício Saraiva, representando os Oficiais de Justiça do Fórum de São Luís, José Flávio Aranha, representando os Oficiais de Justiça do TJMA, e Sara Magalhães, representando os Oficiais de Justiça dos Juizados Especiais. Anibal Lins e Rivelino Pereira, respectivamente, oficiais de Justiça de Santa Inês e Imperatriz, participaram do encontro, representando a diretoria do SINDJUS.

Em pauta: o reajuste do auxílio transporte para cumprimento dos mandados judiciais; a proposta da Corregedoria para a reativação da central de mandados da comarca de São Luis; e a produtividade dos oficiais de justiça. O Corregedor Geral da Justiça Jamil Gedeon iniciou a audiência falando da reativação da Central de Mandados e sobre a intenção da CGJ em ampliar a produtividade dos oficiais e discutir soluções para isso.  

"Nós queremos melhorar o que foi feito no passado com a reativação da Central de Mandados, mas não queremos impor. Ela precisa ser trabalhada de maneira que não se cometa erros e, por isso, estamos abertos a ouvir as sugestões de vocês. O que tenho conversado com os juízes é que exista uma comissão, um grupo gestor, para acompanhar esse processo de transição e que esse grupo tenha um representante do sindicato e dos oficiais”, disse Gedeon.

O presidente do Sindjus, Aníbal Lins, apresentou a posição favorável do sindicato pela reativação da Central e explicou que os oficiais estão engajados para que o processo de reativação da Central seja feita de maneira correta e, principalmente, para que a Corregedoria apresente uma solução definitiva para criar condições justas de trabalho para todos os Oficiais, tanto nas comarcas onde exista Central de Mandados, quanto nas comarcas onde esse modelo não será implantado.

“Queremos ouvir a proposta da Corregedoria para atender o custeio do transporte dos oficiais. Não viemos discutir salário, mas o reajuste do auxílio transporte. Salário é para habitação, alimentação, vestuário e não para custeio de mandados. Os Oficiais precisam de uma auxílio transporte que pague os custos com distância, IPVA e  deteriorização dos seus automóveis que estão a serviço da justiça”, enfatizou o presidente.

Rivelino Alves, vice-presidente do Sindjus, informou o Corregedor que o atual auxílio transporte de 430 reais é, na verdade, um valor pago antecipadamente e que o compromisso da administração do TJMA, desde 2005,  era depois completar este valor, através de uma tabela que nunca foi elaborada. 

Auxílio transporte

A comissão apresentou uma base de cálculos e o custo com despesas de transporte dos oficiais.  “Depois de estudar e debater bastante o assunto chegamos a sistema misto com o valor fixo calculado com base nos custos que o próprio Tribunal gasta com cada oficial e, também, com base na experiência da Justiça Federal. Na prática o nosso levantamento nos levou a um valor justo de 33% sob o vencimento básico do cargo, disse o oficial Maurício Saraiva.  

A proposta do valor fixo de 33% corresponderia aos gastos médios com o cumprimento diligências em 60 endereços diferentes por mês, independente da distância percorrida. Acima disto, os oficiais receberiam por produtividade sendo no valor de 17 reais (para os mandados cumpridos positivamente em perímetro urbano), 23 reais (para os mandados cumpridos positivamente nas áreas suburbanas) e 34 reais (para os mandados cumpridos em áreas rurais). A metade desses valores seria paga no caso das diligências sejam negativas.

Aníbal Lins explicou que essa proposta tem em vista a retirada de toda a frota atualmente à disposição dos oficiais de justiça para cumprimento de mandados judicais. Já que os oficias vão receber um valor justo para custeio das despesas com transporte não haverá necessidade dos carros, exceto em situações absolutamente excepcionais, que, todavia, precisariam ser definidas de forma muito clara e restrita. O auxílio em dobro também seria extinto, passando essa parcela a ser paga nas férias do oficial para custeio da reposição das peças, pagamento do IPVA e multas de trânsito decorrentes da utilização dos veículos desses servidores para cumprimento de mandados judiciais ao longo do ano.

O Corregedor mostrou-se favorável ao valor fixo e não demonstrou nenhuma oposição ao percentual de 33%, tendo em vista o alto custo de transporte dos oficiais para cumprir as diligências. Já quanto ao valor da produtividade o Corregedor pediu para incluir na proposta um  teto que estabeleça até quanto os Oficiais poderão receber por produtividade.

“Estou disposto ao diálogo, o valor fixo tem um argumento bastante válido já que o Tribunal gasta bastante com os carros oficiais, mas não posso definir nada porque não sei até quanto o Tribunal poderia pagar pela produtividade, preciso ter um teto e consultar o setor financeiro para negociarmos esse valor”, finalizou Gedeon.

Ao final da reunião Jamil Gedeon autorizou a comissão a falar com o Juiz Raimundo Bogea sobre o processo de reativação da Central de Mandados e admitiu a possibilidade de voltar a negociar o reajuste do auxílio transporte e a produtividade, na próxima semana. 

Avanços

O encontro da comissão de oficiais de justiça com o corregedor Jamil Gedeon e a disposição do presidente Raimundo Cutrim em pautar, na sessão do Pleno Administrativo do TJMA, que se realizará no próximo dia 15 julho, a discussão do Pedido de Providências nº 24.196/2009 foram os dois principais sinais de distensão nas relações entre a administração e o SINDJUS, registrados nas últimas horas.

A direção do SINDJUS analisa como positivos esses sinais, que, todavia, precisam evoluir para decisões administrativas concretas que permitam equacionar outras reivindicações do conjunto dos trabalhadores. Destaque-se que temas como o realinhamento dos vencimentos dos técnicos, oficiais e comissários, e a mudança de escolaridade dos auxiliares, e ainda a questão da jornada de trabalho dos motoristas, constam do Pedido de Providências nº 24.196/2009.

Além disso, surgiram ainda rumores de que a administração trabalha para anunciar, nas próximas horas, algumas decisões no tocante ao pagamento do adicional da insalubridade para os servidores cujos setores já foram submetidos à perícia médica. Todos esses fatos, se realmente evoluírem a bom termo, serão um importante marco para o restabelecimento pleno da relação de mútua confiança e respeito entre o conjunto dos servidores do Judiciário Estadual e a atual administração do TJMA.

 

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