O Comitê de Liberdade Sindical da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com sede em Genebra, Suíça, confirmou ao Sindjus-MA que a denúncia de violação da Convenção 151 da própria OIT pelo Poder Judiciário Brasileiro será julgada no início do mês de março. A confirmação (imagem - clique e amplie) partiu do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da OIT. A denúncia contra o Poder Judiciário Brasileiro é baseada em práticas antissindicais verificadas no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O julgamento em Genebra deve ocorrer antes da correição que será realizada no TJMA pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), marcada para o período de 25 a 29 de março.

A denúncia contra o Judiciário brasileiro é conjunta e foi protocolada no Comitê de Liberdade Sindical da OIT em junho do ano passado pela Internacional de Serviço Público (ISP), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e o Sindjus-MA durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho, que foi realizada no Palácio das Nações, sede da OIT, em Genebra.

Conforme o presidente do Sindjus-MA e também diretor da CSPB, Aníbal Lins, a decisão das organizações sindicais de buscarem proteção dos organismos internacionais de vigilância dos Direitos Humanos e Liberdade Sindical é decorrente de várias tentativas do TJMA de deslegitimar o Sindjus-MA como entidade de classe responsável pela defesa dos interesses dos servidores do Poder Judiciário maranhense.

“Isso é ainda mais grave quando se verifica que o ataque aos direitos dos trabalhadores veio da parte do ente público empregador que, pelo contrário, deveria ser o primeiro a respeitar essas prerrogativas por coerência, e com impessoalidade”, afirma.

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