O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz, recebeu (foto), na quinta-feira (21), representantes de classes sindicais, associações e advogados que têm crédito a receber do Estado para traçar linha de atuação para o pagamento dos precatórios pelo Governo do Estado.

O Governo do Estado não vem honrando com os pagamentos conforme determina a Emenda Constitucional 94/2016. “Hoje conversamos com as partes interessadas, com os principais credores de precatórios do estado, sobre o momento delicado que se vive em relação ao atraso considerável nos repasses dos valores dos pagamentos dos precatórios. Essa atitude do Governo do Estado atinge um número enorme de advogados, e, sobretudo, jurisdicionada à sociedade civil do Maranhão”, pontuou Thiago Diaz.

O presidente da OAB-MA também ressaltou que a reunião dessa quarta-feira (20/03) teve o propósito de estimular um diálogo entre os credores de precatórios e debater as iniciativas que devem ser tomadas nos próximos dias. “Precisamos tomar uma decisão em conjunto, dentre elas, a realização de uma audiência pública, já agendada e a elaboração de requerimentos e ações que tem ser feitas em comum acordo, de forma conjunta por todos nós”, reiterou.

Uma das forças da frente em prol do pagamento do precatório é o advogado trabalhista João Igor Araújo, com diversas causas contra o Estado do Maranhão. “A nossa reunião tratou de estratégias essenciais e dentro da viabilidade da OAB, que está previsto constitucionalmente, estamos encaminhando medidas em que a OAB possa tomar, no intuito de viabilizar esse pagamento que está em mora desde julho de 2018. O Estado não vem efetivando os repasses e isso já está numa situação que nos obriga a tomar uma atitude um pouco mais enérgica”, comentou.

O coordenador financeiro da Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão (ASSEPMMA), Josemar Mendonça, esteve na reunião representando o quantitativo de 15 mil policiais e bombeiros do Maranhão. “Atendemos a esse convite da OAB para realizarmos uma discussão a respeito do pagamento dos precatórios, onde afeta diretamente mais de 15 mil militares. Temos urgência, e por isso a necessidade de dar andamento nesses processos, porque já temos mais de 5 a 6 anos parados. Por isso a necessidade de se criar uma força, ter uma coesão, para que a gente possa receber o nosso recurso”, explicou.

De imediato, a OAB/MA realizará uma audiência pública, no dia 26 de março, às 15h, em sua sede, para ouvir as demandas represadas da sociedade, por meio dos seus representantes legais, ou seja, os advogados que militam na causa. “Queremos ouvir todas as partes envolvidas para pautar os nossos encaminhamentos, mas já posso adiantar que faremos as cobranças e os encaminhamentos todos necessários no sentido de que seja atualizado o repasse dos precatórios devidos”, concluiu Thiago Diaz, ao encerrar a reunião.

Vale destacar que a responsabilidade de arrecadar o dinheiro para pagar os precatórios é do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. A OAB Maranhão tem cobrado com insistência tanto à Corte de Justiça, quanto o Governo do Estado para que sejam tomadas as providências cabíveis para que o Governo do Estado pague os precatórios.

Além do presidente da OAB/MA, estiveram presentes na reunião, a Secretária Geral da OAB/MA, Ananda Farias, e os representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão (Sindaftema), da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Maranhão (Adepol), da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Maranhão (Asfetece), da Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão (Assepmma) e da Associação dos Procuradores do Estado do Maranhão (Aspem).

Fonte: Portal OAB-MA