O mais novo pedido de providências do Sindjus defende a edição de um ato normativo do CNJ, através do qual seja recomendado a todos os tribunais brasileiros exigir, a partir dos próximos concursos públicos, de formação universitária e de nível médio apenas.  A tese do sindicato é que, na prática, ninguém mais com formação apenas de nível fundamental é aprovado nos concursos públicos para cargos de nível fundamental, o que torna completamente sem sentido a exigência.

Além disso, há tribunais – como os dos estados do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Pará – que não realizam mais concurso público para cargos de nível fundamental, optando por exigir apenas escolaridade de nível médio ou superior para provimento de seus cargos efetivos, buscando com isso o desenvolvimento da prestação jurisdicional selecionando servidores com a máxima qualificação possível.

No próprio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que, dentre seus quase oitocentos auxiliares judiciários, que são servidores concursados para cargos de nível fundamental, um total de 195 atualmente recebe adicional de qualificação técnica por serem portadores de diploma de nível superior, conforme dados fornecidos pela própria administração do TJMA.

O Sindjus espera que o relator de seu pedido de providências seja conhecido na próxima quarta-feira, 22, após a posse dos novos conselheiros do CNJ. Se a tese do sindicato prevalecer, os cargos efetivos para os quais se exige atualmente escolaridade de nível fundamental terão esse requisito revisto em todo território nacional, passando a ser exigida para os mesmos escolaridade de nível médio nos próximos concursos .

MANDADO DE INJUNÇÃO 

Paralelamente, o Sindjus se prepara para ingressar com mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 4 de agosto, para garantir aposentadoria especial para oficiais de justiça, comissários de menores, assistentes sociais, telefonistas, motoristas e profissionais de saúde vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.  Essa iniciativa do Sindjus inspira-se em reiteradas decisões do STF, que consideraram as atividades de tais cargos como insalubres e com risco de vida, razão pela qual teriam garantido seu direito à aposentadoria especial. Caso seja deferido o mandado de injunção do Sindjus, tais servidores poderão aposentar-se com 20 anos de atividade nesses cargos.

O mais novo pedido de providências do Sindjus defende a edição de um ato normativo do CNJ, através do qual seja recomendado a todos os tribunais brasileiros exigir, a partir dos próximos concursos públicos, de formação universitária e de nível médio apenas.  A tese do sindicato é que, na prática, ninguém mais com formação apenas de nível fundamental é aprovado nos concursos públicos para cargos de nível fundamental, o que torna completamente sem sentido a exigência.

Além disso, há tribunais – como os dos estados do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Pará – que não realizam mais concurso público para cargos de nível fundamental, optando por exigir apenas escolaridade de nível médio ou superior para provimento de seus cargos efetivos, buscando com isso o desenvolvimento da prestação jurisdicional selecionando servidores com a máxima qualificação possível.

No próprio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que, dentre seus quase oitocentos auxiliares judiciários, que são servidores concursados para cargos de nível fundamental, um total de 195 atualmente recebe adicional de qualificação técnica por serem portadores de diploma de nível superior, conforme dados fornecidos pela própria administração do TJMA.

O Sindjus espera que o relator de seu pedido de providências seja conhecido na próxima quarta-feira, 22, após a posse dos novos conselheiros do CNJ. Se a tese do sindicato prevalecer, os cargos efetivos para os quais se exige atualmente escolaridade de nível fundamental terão esse requisito revisto em todo território nacional, passando a ser exigida para os mesmos escolaridade de nível médio nos próximos concursos .

MANDADO DE INJUNÇÃO 

Paralelamente, o Sindjus se prepara para ingressar com mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 4 de agosto, para garantir aposentadoria especial para oficiais de justiça, comissários de menores, assistentes sociais, telefonistas, motoristas e profissionais de saúde vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.  Essa iniciativa do Sindjus inspira-se em reiteradas decisões do STF, que consideraram as atividades de tais cargos como insalubres e com risco de vida, razão pela qual teriam garantido seu direito à aposentadoria especial. Caso seja deferido o mandado de injunção do Sindjus, tais servidores poderão aposentar-se com 20 anos de atividade nesses cargos.

Sindjus pede ao CNJ fim da exigência de nível fundamental para cargos efetivos nos tribunais brasileiros

19/07/2009 | 00:00 - matéria visualizada 257 vezes

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Na última sexta-feira, 17, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão protocolou um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando que seja recomendado a todos os tribunais brasileiros, tanto federais, quanto estaduais, o fim da exigência de nível fundamental em concurso público para provimento de cargos efetivos.

O mais novo pedido de providências do Sindjus defende a edição de um ato normativo do CNJ, através do qual seja recomendado a todos os tribunais brasileiros exigir, a partir dos próximos concursos públicos, de formação universitária e de nível médio apenas.  A tese do sindicato é que, na prática, ninguém mais com formação apenas de nível fundamental é aprovado nos concursos públicos para cargos de nível fundamental, o que torna completamente sem sentido a exigência.

Além disso, há tribunais – como os dos estados do Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Pará – que não realizam mais concurso público para cargos de nível fundamental, optando por exigir apenas escolaridade de nível médio ou superior para provimento de seus cargos efetivos, buscando com isso o desenvolvimento da prestação jurisdicional selecionando servidores com a máxima qualificação possível.

No próprio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que, dentre seus quase oitocentos auxiliares judiciários, que são servidores concursados para cargos de nível fundamental, um total de 195 atualmente recebe adicional de qualificação técnica por serem portadores de diploma de nível superior, conforme dados fornecidos pela própria administração do TJMA.

O Sindjus espera que o relator de seu pedido de providências seja conhecido na próxima quarta-feira, 22, após a posse dos novos conselheiros do CNJ. Se a tese do sindicato prevalecer, os cargos efetivos para os quais se exige atualmente escolaridade de nível fundamental terão esse requisito revisto em todo território nacional, passando a ser exigida para os mesmos escolaridade de nível médio nos próximos concursos .

MANDADO DE INJUNÇÃO 

Paralelamente, o Sindjus se prepara para ingressar com mandado de injunção no Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 4 de agosto, para garantir aposentadoria especial para oficiais de justiça, comissários de menores, assistentes sociais, telefonistas, motoristas e profissionais de saúde vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.  Essa iniciativa do Sindjus inspira-se em reiteradas decisões do STF, que consideraram as atividades de tais cargos como insalubres e com risco de vida, razão pela qual teriam garantido seu direito à aposentadoria especial. Caso seja deferido o mandado de injunção do Sindjus, tais servidores poderão aposentar-se com 20 anos de atividade nesses cargos.

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