O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) (foto) aprovou, durante Sessão Plenária Administrativa Extraordinária realizada na segunda-feira (15), a Resolução 10/2019, que regulamenta a Gratificação de Produtividade Judiciária – GPJ, nos termos do Art. 5º, da Lei nº 9.326, de 3 de dezembro de 2010 e dá outras providências.

O documento, assinado pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, já havia sido submetido ao colegiado em decisão ad referendum, em sessão no dia 27 de março deste ano. Antes da publicação, o teor do documento foi discutido e aprovado pela Comissão de Apuração e Avaliação da Produtividade (CAAP).

O normativo revoga a Resolução nº 44/2017 e determina novas regras que incidirão a partir da GPJ de 2019.

JUSTIFICATIVA

Segundo o presidente do TJMA, as modificações ocorridas na regulamentação da GPJ visam dotá-la de maior justeza, no intuito de valorizar o aspecto meritocrático daqueles servidores que se destacam no cumprimento de suas obrigações funcionais.

“É compromisso desta gestão, a permanente valorização dos servidores, uma vez que tal política reflete, de maneira significativa, na melhoria dos índices de produtividade de nossa Corte”, declarou Joaquim Figueiredo.